Projeto próprio vai garantir recursos para a manutenção nas escolas da Rede Estadual

O governo Lula (PT) iniciou, nesta semana, o processo de extinção total do programa federal de fomento a escolas cívico-militares, uma das bandeiras levantadas e defendidas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em Mato Grosso do Sul, nove escolas fazem parte do modelo de ensino, contudo, o Governo do Estado já sinalizou a manutenção da iniciativa com recursos próprios, assim como uma unidade da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande

Conforme divulgado nacionalmente, o MEC (Ministério da Educação) encaminhou um ofício para as secretarias de Educação do país, para que seja dado o início à transição das escolas desse modelo, a fim de retirar os militares das escolas. Em documento, o ministério explica que o “progressivo encerramento do programa” foi decidido após avaliação da medida. A ideia é que o projeto termine no fim do ano letivo, com previsão de retirada das Forças Armadas que atuam nas escolas.

“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto. Conforme divulgado pelo MEC, um decreto que vai regular a extinção do programa deve ser publicado nos próximos dias.

próximos dias. Em contrapartida, quatro das escolas da Rede Estadual de Ensino não serão impactadas com extinção do programa. À reportagem, a SED (Secretaria de Estado de Educação) confirmou o recebimento do ofício e indicou que, atualmente, existem cerca de 2 mil estudantes que estão matriculados nas escolas E. E. Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito) e E. E Marçal de Souza Tupã-Y, em Campo Grande e na E. E Cel. Lima de Figueiredo, localizada na cidade de Maracaju e, por fim, na E. E. Maria Corrêa Dias, localizada em Anastácio.

“A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul não terá a oferta impactada, uma vez que possui programa próprio, executado em parceria com o CBMMS (Corpo de Bombeiros) e com a PMMS (Polícia Militar). Não há previsão de ampliação no número de escolas”, afirmou, por meio de nota.

Adesão desde 2020

Conforme informações do Ministério da Educação, em Mato Grosso do Sul existem, atualmente, outras sete escolas pertencentes ao programa. Cabe destacar que a lista não está atualizada e, por isso, não constam os nomes das unidades mencionadas pela Rede Estadual no interior do Estado, nas cidades de Anastácio e Maracaju, citadas anteriormente. 

Segundo o MEC, em 2020, a primeira escola instalada em Campo Grande foi inclusa no programa e pertence à Rede Estadual de Ensino, E. E. Professor Alberto Elpídio Ferreira (Prof. Tito), localizada no Jardim Anache. No mesmo ano, ainda na Rede Estadual, a Capital recebeu a escola estadual Marçal de Souza Tupã-Y, no Jardim Los Angeles. 

Ainda em 2020, foi a vez de Corumbá ter sua primeira escola neste modelo de ensino. Desta vez, pela Rede Municipal, que classificou a escola municipal José de Souza Damy como cívico-militar. No ano seguinte, em 2021, foi a vez do município de Costa Rica incluir a escola municipal Professor Adenocre Alexandre de Morais no modelo de ensino. No mesmo período, Porto Murtinho também classificou a escola municipal Cláudio de Oliveira como cívicomilitar e a cidade de Jardim, com a escola municipal Major Alberto Rodrigues da Costa.

A última a ser integrada no programa foi a escola municipal Governador Harry Amorim Costa, localizada em Campo Grande. Procurada, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que a alteração não afetará o funcionamento da unidade. “A Semed informa que a escola municipal Governador Harry Amorim Costa não recebeu nenhum incentivo financeiro por parte do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares, portanto, o encerramento do programa não afeta o funcionamento da unidade, tendo em vista que as unidades escolares seguem as diretrizes do Ministério da Educação. Sendo assim, esta secretaria aguardará as novas orientações do MEC para dialogar com a referida escola”, finalizou, em nota.

POLÊMICA ANTIGA…

No início deste ano, o governo federal extinguiu uma subsecretaria que foi criada na gestão Bolsonaro, para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas que aplicaram o modelo.

Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Geridas pelo Exército, nesse desenho, as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas estudantes precisam usar fardas e seguir regras militares.

Essa indefinição vinha alimentando tanto críticas à militarização quanto cobranças daqueles que são favoráveis. No Congresso, Camilo repetiu aos parlamentares que, além do fato de o modelo não estar alinhado com a política do governo, havia desvio de finalidade no uso de recursos da educação para o pagamento de militares.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar do Governo Federal foi lançado em setembro de 2019, primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro. Até 2022, foram empenhados R$ 104 milhões no programa. Porém, o valor pago, de fato, somou R$ 2,3 milhões, entre 2019 e 2022.

Agora, o governo atual deve decidir como vai honrar com os empenhos já registrados, já que os valores empenhados vão para os chamados restos a pagar e a obrigação de execução contínua.

Mesmo antes da medida, o modelo avançava no país. Até 2015, eram 93 escolas. Em 2018, o número subiu para 120, em ao menos 22 Estados brasileiros.

O MEC tem o cadastro de 215 escolas cívico-militares até o ano passado, já implementadas ou em fase de implementação. Consideram que a pandemia da covid-19 impactou o cronograma. Elas estão espalhadas em todas as unidades da federação, que acabaram por aderir ao programa junto ao MEC.

Brenda Leitte e Michelly Perez – O ESTADO MS – IMPRESSO

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