O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo.
No primeiro turno, o substitutivo proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), recebeu 382 votos favoráveis, 118 contrários e registrou 3 abstenções. No segundo turno, houve 375 votos a favor, 113 contrários e 3 abstenções. A sessão ocorreu em regime híbrido, permitindo aos parlamentares votar e registrar presença por meio do aplicativo Infoleg. Veja quais as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.
Vou pagar mais impostos depois da reforma?
A reforma prevê a manutenção da carga tributária atual sobre o consumo. Mas essa tributação será redistribuída: alguns bens e serviços terão redução de carga, e outros terão aumento.
O preço de remédios, alimentos escolas e transporte público vai subir?
Esses quatro tipos de bens e serviços estão na lista dos que terão tributação 50% menor. Também haverá alíquota 50% menor para serviços de saúde, atividades artísticas e culturais nacionais, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O governo calcula que, com isso, a carga desses itens fica igual à atual ou pode ser reduzida.
O que vai acontecer com o preço das cestas básicas?
Será criada uma Cesta Básica Nacional, com uma relação de produtos com alíquota zero. Essa lista será definida posteriormente. Os produtos da cesta atual que ficarem de fora terão alíquota reduzida em 50%, o que garante a manutenção dos preços atuais.
Como vai funcionar o cashback?
A proposta prevê a “hipótese” de devolução de parte dos dois novos tributos sobre o consumo a pessoas físicas, o “cashback do povo”. Os limites e beneficiários são definidos no momento de regulamentação da reforma, o que deve acontecer em 2024. O Devolve ICMS do Rio Grande do Sul prevê o mínimo de R$ 100 por trimestre a todas as famílias do Bolsa Família, mais um complemento que varia de acordo com os gastos no período. Isso representa um acréscimo de 17% na renda de 95% dos 618 mil beneficiários.
Como será a tributação de planos de saúde, combustíveis e imóveis?
Alguns setores e produtos terão regras específicas para recolher os novos tributos, com objetivo de manter a tributação atual. São eles: combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, imóveis, planos de saúde e loterias.
O preço dos combustíveis vão aumentar?
A questão dos combustíveis não está definida. O setor terá um sistema próprio de tributação, com objetivo de manter a carga atual, mas as alíquotas só serão definidas posteriormente. Elas serão as mesmas em todo o território nacional.
Quais os benefícios fiscais serão mantidos?
Estão mantidos o Prouni (bolsas para educação), o Perse (benefícios para o setor de eventos) e a Zona Franca de Manaus.
Como fica o imposto de energia e telecomunicações?
Para as empresas, esses insumos passam a gerar crédito tributário, reduzindo a carga final dos seus produtos e serviços. Esses setores também poderão usar crédito para eliminar a tributação em cascata.
Quem vai pagar mais imposto?
Cálculo do Ipea mostra que apenas os 10% mais ricos vão pagar mais. Os outros 90% da população terão uma carga tributária menor.
Como fica a tributação dos serviços de streaming?
A reforma acaba com a tributação maior de TV a cabo, energia e internet em relação ao streaming e da venda de veículos em relação ao aluguel de carros, por exemplo.
Qual a redução de imposto para os mais pobres?
O Ipea estimou que uma alíquota única já diminui a carga dos mais pobres sobre os tributos da reforma. Com o cashback (devolução do imposto), é possível reduzi-la pela metade.
Produtos como cerveja e cigarro vão ficar mais caros?
Segundo o novo texto divulgado na noite desta quarta, será criado um imposto seletivo, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, além de itens prejudiciais ao meio ambiente.
A reforma tributária vai gerar inflação?
O Ministério da Fazenda calcula que, na média, a reforma tem efeito desinflacionário. Ao eliminar distorções e possibilitar uma melhor organização da atividade econômica, reduzirá custos dos empresários e, com isso, permitirá a redução de preços ao consumidor final.
Debates
A decisão do relator é o desfecho de uma série de debates sobre o impacto da reforma nos alimentos voltados para a população mais carente. No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média.
Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada.
No início da semana, Ribeiro disse que diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou.
Com informações da Folhapress.
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