Foi aprovado pelos deputados estaduais o Projeto de Lei 45/2019, que permite a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados que sejam contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado Lídio Lopes e agora só depende da sanção do prefeito para entrar em vigor.
Outras pautas
Além deste, outras noves proposições foram aprovadas ontem (8). “A terapia assistida por animais é um tratamento de doenças, sob o aspecto físico e psicológico”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto. A proposta foi aprovada em Redação Final e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Também aprovado em Redação Final e segue à sanção governamental o Projeto de Lei 13/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp, que visa garantir maior acessibilidade a pessoas surdas nos órgãos públicos alterando a Lei 1.693/1996 e incluindo que o Poder Público deverá dispor de no mínimo 5% dos servidores com capacitação básica em Libras e poderá utilizar intérpretes contratados especificamente para essa função. Segundo o deputado a intenção também é resguardar direitos, por exemplo, quando surdo é preso e não consegue ter seu depoimento colhido em delegacias.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 164/2019, do deputado Professor Rinaldo, que denomina de Professor Gilberto Melão a Biblioteca da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, no município de Bandeirantes.
Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado João Henrique, que dispõe sobre a transmissão das sessões da Casa de Leis em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais, o152/2019 e 163/2019 que tratam da criação, respectivamente, do Dia Estadual do Jiu-Jitsu e do Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A primeira matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes e a segunda, de Gerson Claro.
O Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi, com coautorias dos parlamentares João Henrique e Marcio Fernandes, para estabelecer limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica também foi aprovado em primeira discussão. Com deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em plenário, o projeto segue livre tramitação com três emendas incorporadas – confira-as aqui.
E ainda dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados em primeira discussão após inclusão na pauta por acordo de liderança. Um é o Projeto de Lei 169/2019, para alterar a Lei Estadual 1.776/1997 e inserir em seu texto dispositivo que autorize a utilização do critério de ‘maior outorga’ no julgamento de licitação e o Projeto de Lei 177/2019, que visa autorizar o Poder Executivo a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por doação não onerosa, segmentos da Rodovia BR-359, “a fim de incorporá-los ao projeto de concessão da Rodovia MS-306”.
Todas as propostas aprovadas em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito da Casa de Leis e podem ter sua tramitação acompanhada pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
(Rafael Belo com ALMS) animais
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