Plano Safra da Agricultura Familiar no Brasil será de R$ 77,7 bilhões 

Dando sequência ao Plano Safra, o governo federal apresentou a proposta voltada agricultura familiar. Serão R$ 71,6 bilhões para financiamento. Na cerimônia de lançamento discursou a integrante da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Ceres Hadich. O movimento entende que o anúncio é relevante, são 400 mil famílias assentadas pelo país, o MST aguarda os próximos passos da política agrária do atual governo.

O recurso destino aos pequenos produtores para 2023 representa 34% maior. Para Mato Grosso do Sul, o titular da Semadesc ( Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, acredita que o plano= está alinhado ao desenvolvimento do Estado. “A dimensão da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul é grande. Consideramos um programa bom. 

Eu acho muito direcionado e alinhado com a política do desenvolvimento, tanto nacional como estadual”, disse. Ainda de acordo com Verruck, o desafio será a aplicação desse recurso. “No ano passado, nós aplicamos em torno de 60% do recurso disponível do Pronaf, o que nós vamos fazer, junto com a Agraer e junto com as instituições financeiras, é que esse Pronaf chegue aos produtores. Mato Grosso do Sul tem espaço significativo para que a gente avance”, completou.

Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões, no Brasil.

Para o Pronaf são R$ 71,6 bilhões; Proagro Mais, R$ 1,9 bilhões; Garantia Safra, R$ 960 milhões; PGPM-bio, R$ 50 milhões; Assistência Técnica e Extensão Rural, R$ 200 milhões; Compras Públicas, R$ 3 bilhões / Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA Compra Institucional.

Outras medidas do Plano Produtores de arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos serão beneficiados com a medida de redução da taxa de juros de 5% para 4%, ao ano, que tem como intuito estimular a produção de alimentos essenciais para o brasileiro. As alíquotas do Proagro Mais, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – vão cair 50% paraa produção de alimentos.

Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

O Pronaf B, destinado aos agricultores familiares de baixa renda, será ampliado para R$ 40 mil antes, sendo de R$ 23 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil passa ser de R$ 10 mil.Outra novidade direcionada para o produtor rural em situação de pobreza é que terá um aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família, fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável. 

Pronaf Mulher

Com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, são benefícios que estão sendo criados para as trabalhadoras rurais que ganham espaço neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Além disso, caso haja enquadramento no Pronaf B, o limite do financiamento pode chegar a R$ 12 mil, com desconto de adimplência de 25% a 40%.

As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do Fomento Mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%.Outros públicos, como povos indígenas, serão incluídos no Plano

Safra como beneficiários do Pronaf A. Assim como prevê o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar.

Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), em parceria com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e da MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação),

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deve assinar, ainda, decretos que retomam as políticas de acesso à terra. O intuito é garantir mais créditos para a instalação das famílias, possibilitando a compra de itens de primeira necessidade, como arroz, feijão e farinha de trigo, por exemplo.

Outras aquisições, como bens duráveis e de uso doméstico ou equipamentos, serviram de recursos para que o assentado comece ou invista na produção. 

Nas linhas de investimento para os indígenas, o custeio terá aumento no limite refinanciamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano. Já na linha de Investimento, haverá aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de 40%. 

Atos assinados

A recriação do Programa Mais Alimentos é com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar e suas organizações produtivas. 

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Haverá a criação de faixa de acesso exclusiva para a juventude ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, contribuindo com a redução do êxodo rural e com a promoção à sucessão rural. Amplia o valor de patrimônio

para acesso ao programa, permitindo que mais famílias o acessem; o reajuste de valores em todas as modalidades de crédito; a instalação de, no mínimo, 25%; a criação de nova modalidade de crédito, o Fomento Jovem (R$ 8 mil).

As modalidades de crédito Fomento e Semiárido tiveram maior destinação de recursos: Fomento, para produção de alimentos (de R$ 6,4 mil para R$ 16 mil), e Semiárido, para garantir produção e convivência com a seca (de R$ 5 mil para R$ 16 mil). Por fim, a modalidade Fomento Mulher está com melhores condições: rebate de 80% para 90%, e pagamento de 1 ano para 3 anos. A recomposição das instâncias de gestão da Política 

Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que resulta das proposições do Grupo de Trabalho Técnico também foi incluída. A atualização do valor do benefício do Fomento segundo a inflação acumulada, que não era reajustado desde 2011, quando de sua instituição, foi outro benfício. O valor do limite dos recursos não reembolsáveis a serem

transferidos às famílias beneficiárias mudará de R$ 2,4 mil para até R$ 4,6 mil.

Alimentos com taxa de juros

Os alimentos que se enquadraram na lista de taxa de juros de 4% são: arroz, feijão, feijão caupi, mandioca, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata-inglesa, abacaxi, banana, açaí cultivado, cacau cultivado, laranja, tangerina, olerícolas, ervas medicinais, aromáticas e condimentares.

Haverá o custeio pecuário das atividades de apicultura, bovinocultura de leite, avicultura de postura, aquicultura e pesca, ovinocultura e caprinocultura e exploração extrativista ecologicamente sustentável.

Os alimentos que foram enquadrados na taxa de juros de 3% (orgânicos, sociobiodiversidade e agroecologia) são: produtos da sociobiodiversidade: amora-preta, andiroba, araticum, araçá, açaí extrativo, babaçu, bacaba, bacuri, baru, batata crem, borracha extrativa; buriti, cacau extrativo, cagaita, caju, cambuci, castanha-do-pará/castanha-do-brasil, copaíba, cupuaçu, erva-mate, guabiroba, guaraná, jaborandi, jabuticaba e outros.

Produtores rurais

Na terça-feira (27), foi anunciado o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos, da ordem de R$ 364,22 bilhões, vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais, até junho de 2024. 

Os recursos são destinados ao crédito rural para produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).

Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%). Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%), com taxas equalizadas (subsidiadas). 

Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa. 

[Suzi Jarde– O ESTADO DE MS]
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