Servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul tem até esta quarta-feira (31) para realizarem o Censo Previdenciário obrigatório. Até o momento, 8% dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul ainda não se recadastraram e podem ter os rendimentos bloqueados.
O prazo para recadastramento já havia sido prorrogado. Inicialmente, os beneficiários teriam até o dia 28 de abril como prazo, mas devido a inadimplência alta, o prazo foi ampliado até hoje, mas dessa vez sem possibilidade de novo adiamento.
O objetivo do Censo Previdenciário é realizar uma atualização cadastral obrigatórias dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. A realização deste Censo é obrigatória para segurados, dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul).
Estes citados estão podem estar vinculados tanto aos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, como dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Também participam do Censo Previdenciário de 2023 militares ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao SPSM/MS (Sistema de Proteção Social dos Militares de Mato Grosso do Sul).
Em reunião realizada ontem (30) com gestores representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, foi decidido as próximas etapas a serem executadas após o encerramento do Censo.
Na primeira semana de junho será publicada em Dário Oficial do Estado o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização. Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de junho, suspensos. Entretanto, os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Os que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de julho, suspensos. Inclusive os consignados.
“Se você, servidor público, ainda não finalizou seu recenseamento, fique atento. Você tem somente até as 23h59 desta quarta-feira para fazê-lo, sob pena de ter, já no mês de junho, seus rendimentos suspensos até que ocorra a regularização”, alertou o diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira.
Como fazer
O Censo é feito, preferencialmente na modalidade de autocadastramento online, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço www.censo.ms.gov.br. Como forma de evitar a evasão na realização de recadastramento, alguns municípios do Estado recebem atendimento presencial da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
A atualização cadastral possui caráter obrigatório e pessoal para: os segurados, dependentes, aposentados e pensionistas dos órgãos, das autarquias e das fundações do Poder Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública vinculados ao RPPS/MS; militares estaduais, ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao SPSM/MS; servidores ativos que estejam: cedidos, em autorização de exercício, em designação de exercício, a qualquer título, independentemente do destino; licenciados, afastados ou que, por qualquer motivo, estejam ausentes de suas atividades.
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Em caso de dúvidas, o servidor poderá entrar contato pelos telefones (67) 4042-1007, o WhatsApp (67) 99630-7481 e o e-mail específico do Censo Previdenciário, que é o [email protected].
Contudo, ainda há a possibilidade do censo ser feito de maneira presencial, na sede da Ageprev, que fica na Avenida Mato Grosso, número 5778, Bloco I. O prédio fica aberto para atendimento ao público das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
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