No período de janeiro a abril de 2023, pelo menos 60 toneladas de produtos impróprios para o consumo, principalmente de carne e laticínios, foram apreendidos durante operação Campo Grande e em cidades do interior do Estado, de acordo com a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo).

Além disso, as ações apuram e reprimem crimes decorrentes das relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor e retiram de circulação alimentos impróprios para consumo e mercadorias irregulares, resultados de contrabando e descaminho.

Casos

Em Campo Grande, esta semana, foram realizadas operações durante dois dias na região do Bairro Guanandi. Um açougue que funcionava de forma irregular em um mercado teve os itens apreendidos. Segundo o delegado da Decon, Reginaldo Salomão, além das apreensões, as ações também orientam em questões relativas a falta de alvará de funcionamento. “Se a recebemos denúncia, o Núcleo de Inteligência Policial verifica e se são constatadas situações de menor gravidade. Em toda a operação, o que for apreendido e estiver impróprio para consumo é recolhido e descartado”.

Em Ribas do Rio Pardo, operação desencadeada no dia 29 de abril, tirou de circulação 8 toneladas de carne imprópria e outras 36 toneladas de outros itens que seriam usados para fabricação de linguiça. “Recebemos quatro denúncias de pessoas que procuraram a delegacia em situações diferentes. O pessoal do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) verifica antes da operação. Lá conseguimos fechar uma indústria clandestina que funcionava no meio do mato”, afirmou Salomão.

A atuação em diversas frentes que envolvem o consumo – como combustíveis, medicamentos, alimentos, e outros – possibilita as parcerias e também o trabalho no interior durante 15 dias por mês. “A gente tem uma gama imensa de atuação, na verdade tudo for exposto e colocado à venda, configurando relação de consumo. Se for considerado impróprio ou em desacordo com a legislação a Decon entra em ação. Temos um convênio com a Iagro e viajamos todo o Estado e o foco principal dessas operações são carnes e lácteos”, disse o delegado.

Laticínios

No caso dos laticínios, uma das frentes de atuação realizada este ano ocorreu na região sul do Estado, com a repressão especializada contra muçarela contrabandeada da Argentina.

“Existem produtos de excelente qualidade e atende as normativas, mas não há o recolhimento de impostos, nesse caso é considerado contrabando. E outros não atentem a qualidade do que é estabelecido no Brasil. A muçarela entrava por Antônio João para não pagar impostos e houve ainda registro de apreensão de cocaína que estava na carga, e foi interceptado pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira)”, finalizou Salomão.

Serviço

A Decon fica na Rua 13 de junho, 930, no prédio onde funciona o Procon, em Campo Grande. Os telefones de contato são (67) 3316-9805 e (67) 3316-9825. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

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