Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (03), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), debatem seis projetos de lei. Entre as propostas está a PL que prevê ações de combate e prevenção as notícias falsas e o projeto que inclui a história das mulheres no currículo das escolas de MS.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto prevê a inclusão como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais de MS, a história das mulheres. A matéria obteve pareceres favoráveis das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também de autoria da deputada Mara Caseiro, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 86/2023, que institui o “Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais”. A data proposta é o dia 12 de abril.

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 76/2023, será apreciado em primeira discussão. A proposta prevê a promoção de ações que visem a educação, prevenção e combate das notícias falsas (fake news) no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Outra proposta pautada para a sessão de hoje, é o Projeto de Lei 223/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). Se aprovado, a proposta obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da opção de cancelamento de contratos e troca de planos.

De autoria do Poder Executivo, os deputados analisam hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 110/2023. A proposição dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou subsídio e dos eventos, que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos em Mato Grosso do Sul. A esta proposta foi apensado o Projeto de Lei 95/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que repõe os vencimentos dos servidores do órgão.

Por fim será apreciado o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que torna ilegal, produzir, distribuir, comercializar, para qualquer fim, o MMS (Mineral miracle solution – solução mineral milagrosa) no âmbito estadual. O projeto tem os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Serviço:

As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site,Youtube e Facebook.

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