Foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 20 de abril, no Salão Pantanal do TJMS, a primeira reunião para tratativas referentes à “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização será no período de 8 a 12 de maio de 2023, em local ainda a ser definido na capital.
Conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, o encontro deu os primeiros direcionamentos para a realização do evento e contou com a participação da coordenadora da Infância e da Juventude, Desa. Elizabete Anache, da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do promotor de justiça Paulo Roberto Zeni, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública de MS, do Instituto de Identificação/Sejusp, da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça e da Secretaria de Comunicação do TJ.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças Estadual e Federal em esforço concentrado para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período.
A ação da Corregedoria também vai atender refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
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