O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu líderes nesta segunda-feira (27), para discutir alternativas à tramitação das medidas provisórias (MPs).

“Nossa crítica é não ter paridade nas comissões mistas, não ter prazo para análise e ser menos democrático que o sistema que temos hoje, com votações nos plenários das duas Casas”, afirmou Lira em entrevista coletiva após a sessão da Câmara.

Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, mas na semana passada o presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da Maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs. 

Para Lira, a questão de ordem deveria ter sido apresentada em sessão do Congresso Nacional e não do Senado. “Um ato unilateral não pode definir esse caso. Deve ser uma resolução conjunta do Congresso Nacional que priorize o bicameralismo, sem superposição de uma das Casas sobre a outra”, destacou.

Lira já havia defendido o rito de tramitação adotado desde a pandemia para análise das MPs, mais célere, segundo ele. “A posição da Câmara é repetir o feito de hoje quando usamos o rito adotado na pandemia”, disse. Na sessão de hoje, duas MPs foram aprovadas e seguem para o Senado.

Caso a retomada das comissões mistas seja mantida, Lira sugeriu que haja proporcionalidade entre Câmara e Senado na composição desses colegiados. Pela regra atual, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados, mas o presidente da Câmara citou o exemplo da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja composição é de 30 deputados e 10 senadores.

“Queremos guardar a proporcionalidade e que cada Casa vote independente como é na CMO. Não pode haver superposição de uma Casa sobre a outra como está acontecendo”, reiterou.

Outra sugestão de Lira é estabelecer prazo para análise das MPs pelas comissões. “É preciso um prazo razoável para que as MPs fiquem nas comissões, porque até propostas de emenda à Constituição (PECs) têm prazo. Hoje, se uma PEC passa mais de 40 sessões numa comissão, o presidente pode avocar a votação para o Plenário, mas não pode para MPs. É descabido e cerceia o debate dos dois plenários, que são os colegiados majoritários das duas Casas”, completou.

Lira ainda deve reunir-se com Pacheco para discutir essa proposta.

Acordo com o governo

O presidente da Câmara também reuniu-se com o presidente Lula e líderes do governo no fim de semana. Segundo ele, enquanto não houver acordo para o trâmite das MPs, o governo pediu que pelo menos propostas consideradas essenciais sejam votadas pela regra prevista na Constituição. Assim, os líderes fariam as indicações dos integrantes das comissões mistas, conforme solicitou Pacheco.

As MPs prioritárias seriam a que reestrutura ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).

O acordo com o governo, segundo Lira, prevê que outros temas tratados em MPs sejam reencaminhados ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara e quanto no Senado, sucessivamente, e depois disso tranca a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, se não tiver sido votado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias