Arcabouço
“Está saindo um arcabouço justo e que vai olhar pelos dois lados. Da receita e da despesa. Como responsabilidade social e também sabendo que não há social sem fiscal. Está em boas mãos e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está fazendo um excelente trabalho neste quesito”, avaliou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao analisar que a nova âncora fiscal do país será “justa” e baseada no equilíbrio entre receita e despesa pública. Ela também confirmou que a apresentação do novo arcabouço ocorrerá ainda neste mês, após a equipe econômica submetê-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Arcabouço I
O novo arcabouço fiscal vai substituir o chamado “teto de gastos” – regra atualmente em vigor para barrar o crescimento de despesas federais ao limitar os gastos à inflação do ano anterior. O ponto-chave das discussões da regra fiscal no terceiro mandato de Lula é conciliar o controle de gastos, para estabilizar a dívida pública, com a necessidade de investimentos públicos.
Mulheres
A ministra Simone Tebet, em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, disse que o descumprimento da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], estabelecendo que homens e mulheres têm que receber iguais salários, exercendo as mesmas funções, “vai doer no bolso” do empresariado que descumprir a lei. Simone Tebet agradeceu ao presidente Lula por “encampar” o compromisso com a garantia da igualdade salarial, uma das principais pautas levantadas pela ministra, durante a campanha presidencial: “Pela primeira vez, um presidente masculino, com alma feminina, encampa uma luta de décadas das mulheres brasileiras”, finalizou a ministra sul-mato-grossense.
Estados
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas de Estados. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor, até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. O número de Estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito, em fevereiro. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais, Estado com maior dívida do país. Mato Grosso do Sul não faz parte da lista.
Municípios
Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras, neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 32,06 milhões de garantias da Prefeitura de Taubaté (SP). As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais, referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores, pela União.
Vergonha
Um nazista na Assembleia e um homofóbico na Câmara Federal. Não bastasse o deputado João Henrique Catan (PL) revelar sua face fascista, envergonhando o Estado na mídia nacional, outro deputado desconhecido e também do baixo clero, utilizando estratégia similar, envergonhava o país em seu pronunciamento, para ganhar holofotes. Em um bestial ataque transfóbico imediatamente criticado por outros parlamentares, o deputado federal Nikolas Ferreira, do mesmo partido de João H. Catan (PL-MG), vestiu uma peruca durante seu discurso e disse que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres. Ele afirmou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” e que “estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”. Depois, tirou a peruca e disse que as mulheres não deviam nada ao feminismo.
Vergonha I
A reação foi imediata, tanto lá como foi por aqui. O MPF acionou a Câmara para que o discurso seja apurado. Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), primeiras deputadas federais transexuais eleitas, se posicionaram: Erika disse que vai acionar o Conselho de Ética e entregar notícia-crime ao STF, enquanto Duda pediu punição por quebra de decoro. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) anunciou que está entrando com pedido de cassação do mandato de Ferreira. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou em suas redes sociais uma “reprimenda pública” e disse que o plenário “não é palco para exibicionismo.” Nazismo e homofobia não cabem mais num modelo de país que tenta sair de seu atraso moralista, que insiste em imperar em certos setores da sociedade. Que os dois sofram as consequências de seus atos, com a força da lei.
Foco
Aliados de Lula no Congresso e empresários simpáticos ao presidente avaliam que o governo tem perdido muito tempo com assuntos relacionados a Bolsonaro. Segundo aponta o jornalista Valdo Cruz, para esse grupo, o governo deveria focar no que realmente importa: a agenda econômica para garantir a volta do crescimento. Sem isso, avaliam, os programas sociais não terão condições para crescer.
Serviço:
Por Bosco Martins
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