A indicação de um deputado para a última vaga para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acabou ficando com o deputado Pedro Pedrossian Neto pode ser judicializada uma vez que o que poderia ser denominado de grupo dos deputados independentes . Os parlamentares Rafael Tavares do PRTB, João Henrique Catan (PL) e Lídio Lopes (Patriota) devem recorrer a Justiça reivindicando o direito a esta vaga.
Os “independentes” asseguram que os dois blocos, G8 e G10, teriam direito a duas vagas cada um e a última, deveria ficar com o PT, que tem uma bancada com três deputados mas que acabou desistindo de integrar a CCJR. A contrariedade é que relação aos critérios que deram ao chamado “bloco G10”, a terceira vaga que segundo João Henrique e Rafael Tavares deveria ficar com Lídio Lopes (Patriota) ou Rafael Tavares.
Caso venham a judicializar o seu pleito a palavra final sobre quem tem direito a indicar o Comissão de Constituição Justiça e Redação Final. Por enquanto deve permanecer com a composição que tem três parlamentares do G10 dois do do G8. De acordo com a mesa diretora do Legislativo, com base num parecer do Jurídico não procede a reivindicação dos três parlamentares.
A presença de João Henrique Catan ou Rafael Tavares é na CCJR não agrada ao Governo do estado pois são parlamentares alinhados a oposição . No caso de Catan a sua indicação é impossível pois seu partido o PL integra o G10 que regimentalmente indica os membros da Comissão. No caso de Lídio Lopes ainda restam muitas interrogações pois ele não aderiu ao G10 mas também não adotou um posicionamento de oposição.
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