Parlamentar mais votada acredita que decisão serve de lição aos partidos

Caso venha a se confirmar nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral a perda do mandato, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) será o primeiro parlamentar a ser “cassado” em toda a história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Implantada em 1979, após a criação da instalação da Constituinte, a Assembleia registrou casos em que os parlamentares responderam ao Conselho de Ética, como é o do deputado Ary Rigo, em 2010, mas acabou sendo arquivado na mudança de legislatura. 

Nos primeiros anos da Assembleia Legislativa também houve um caso no Fundo de Previdência dos parlamentares, em que o então deputado Getúlio Gideão Baumeister respondeu a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas que acabou não resultando na cassação do parlamentar. Alguns governadores, como Marcelo Miranda e até mesmo Reinaldo Azambuja, foram alvos de pedidos de instalações de CPIs, pedidos que nada vingaram. 

Professora da UCDB e especialista em Direito Político, membro da OAB/MS, a advogada Silvia Bontempo, que é consultora da Assembleia Legislativa, prefere ver a decisão do TRE como um marco e pode ter fortes reflexos nas decisões dos partidos em relação ao cumprimento de leis que buscam conquistar espaços para a mulher na política. “As leis são aprovadas e não cumpridas, e, quando um tribunal toma uma posição como esta, vai obrigar as direções de partidos políticos a terem mais cuidado na hora de elaborar chapas para as próximas disputas. Isso pode possibilitar a eleição de mais mulheres em todos os parlamentos”, afirmou Silvia Bontempo. 

Na tribuna e concedendo entrevistas, o deputado eleito Rafael Tavares (PRTB) criticou os adversários políticos, como o ex-deputado federal Fábio Trad (PSD) e a senadora e presidente estadual do União Brasil, Soraya Thronicke, e até o ex-ministro de Governo do presidente Lula, José Dirceu.

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) também foi alvo de críticas do parlamentar. “Respeito a decisão, mas isso faz com que assuma outro homem”, ressaltou. “Iremos recorrer dessa decisão equivocada. Meu recado para todos os conservadores sul-mato-grossenses hoje é ‘não parar, não precipitar e não retroceder, quem dura até o final vence’”, concluiu.

Caso venha a ser confirmada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral a cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), ele será o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado em toda a história da Assembleia Legislativa.

Cassação serve de lição

A deputada Mara Caseiro (PSDB), a mais votada da eleição e uma das duas mulheres eleitas em 2022, disse que a decisão do TRE pela cassação do deputado Rafael Tavares é uma lição para os partidos políticos, pois a lei é para ser cumprida e muitos não fazem no que diz respeito à cota de gênero, que estabelece o preenchimento de 30% das chapas com candidatas. “Os partidos precisam respeitar o que determina a legislação e avançar no sentido de abrir mais espaço para a participação da mulher na política, afirmou a parlamentar.

Mara Caseiro, que tem sido uma das defensoras de que se criem possibilidades para que a mulher possa participar da política, diz que a decisão do TRE punindo um partido que não cumpriu a cota de candidatura é um importante avanço. “No caso em questão, alega-se que houve a desistência da candidata, mas nem isso serve como desculpa, pois a vaga aberta deveria ter sido preenchida com a indicação de uma mulher”, afirmou Mara Caseiro. 

A deputada também fez crítica à demora em se tomar essa decisão, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral deixou o parlamentar ser diplomado e tomar posse para afastá-lo, o que acaba criando uma insegurança política. “É uma situação constrangedora que deveria ter sido resolvida antes mesmo da diplomação e nunca ser deixada para depois da posse”, afirmou Mara Caseiro.

Defensores

O deputado João Henrique Catan (PL) conclamou os deputados a fazerem uma reflexão para que os mandatos não sejam do partido. “Ainda existe a ideia de que as pessoas votam no partido, as pessoas votam em pessoas, e desejam ver o mais votado dessa agremiação”, afirmou. Já o deputado Lidio Lopes (Patri) também falou sobre a dificuldade que alguns partidos têm para conseguir completar a cota de gênero. “Não somos nós que criamos essas barreiras, são as próprias mulheres que não querem disputar as eleições”, considerou o parlamentar, cuja esposa é prefeita de Campo Grande.

Por Laureno Secundo – Jornal O Estado do MS.

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