A proposta foi apresentada na Câmara de Campo Grande com o objetivo de proteger as mulheres em casas noturnas 

Após a repercussão do caso de assédio sexual envolvendo o jogador Daniel Alves, dois projetos de lei, com o objetivo de proteger as mulheres e combater esse tipo de violência, foram protocolados, um na Câmara Municipal de Campo Grande e outro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Se aprovados, os estabelecimentos noturnos terão de adotar medidas para prevenir e denunciar os atos de abusos. 

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) apresentou, no dia 2 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei nº 10.841, que prevê que bares, restaurantes, academias, hotéis e diversos estabelecimentos afixem cartazes em locais visíveis e de acesso ao público com as seguintes informações: 

“Este estabelecimento repudia a violência contra a mulher e o assédio sexual, apoia a luta contra esses crimes. Em casos de assédio neste local ligue (contato da Deam ou outros). Violência contra mulher é crime! Denuncie! Ligue 180”. 

Ao jornal O Estado, o vereador confirmou que o projeto foi inspirado no lamentável caso de abuso sexual cometido pelo jogador Daniel Alves, e que além dos estabelecimentos comerciais o projeto pode alcançar também os carros de corrida por aplicativos. 

“Esse projeto visa, primeiro, ao respeito às mulheres para que as pessoas entendam que o lugar de mulher é onde ela quiser, com a roupa que ela quiser e que ela tem o direito de se divertir. Não é por que uma mulher vai sozinha numa boate, num bar, que o homem vai lá assediá-la. Então é um projeto que visa trabalhar esse respeito e caso ocorra o assédio seja visualizado o telefone para denúncia. De repente a pessoa não sabe onde recorrer e estará lá o cartaz, então isso é importante”, apontou o vereador e autor do PL. 

Já na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira, 48, apresentou seu primeiro projeto de lei, um protocolo semelhante ao que é aplicado em Barcelona, na Espanha, país onde o jogador Daniel Alves cometeu o crime de violência sexual. 

“Apresento para vocês hoje meu primeiro projeto de lei, que vai entrar em discussão, votação. É um projeto de lei que a gente cria um protocolo, ‘Mulher, Não se Cale’. A gente está acompanhando aquele caso absurdo, envolvendo o jogador, e devido a esse caso, também, essa ideia acabou por se materializar”, afirmou a deputada durante uma live em suas redes sociais. 

A deputada explicou ainda que o protocolo visa a um trabalho conjunto entre estabelecimentos comerciais e a população. “Esse PL propõe o seguinte: que bares, restaurantes, casas noturnas possam, juntos, combater a violência, para que o homem não chegue – aquele ‘macho escroto’ –, porque tem muito ‘macho escroto’ que acha que, porque a mulher está solteira, está numa casa noturna, já chega querendo fazer ‘gracinha’. Não! Tem de respeitar mulher, esta é a máxima”, defendeu Lia Nogueira. 

Por sua vez, a gerente do bar Maracutaia, Jhenifer Tabosa, 32, repercutiu a O Estado o impacto positivo que as leis, caso sejam sancionadas, terão de um modo em todos os bares e restaurantes de Campo Grande. 

“Às vezes as pessoas se sentem meio coagidas a fazer a denúncia. Então, quando você tem um apoio, quando as pessoas começam a se conscientizar, fica muito mais fácil”, pontuou. 

Entenda

O jogador de futebol Daniel Alves, 39, que fez parte da seleção brasileira na última Copa do Mundo, chamou atenção do mundo após ter sido denunciado por uma mulher de 23 anos, que foi estuprada por ele dentro da casa noturna Sutton, em Barcelona, no fim de 2022. Em razão de um protocolo espanhol contra assédio sexual, o jogador foi rapidamente encaminhado à prisão preventiva.

O protocolo “No Callem” foi desenvolvido em 2018, em Barcelona, e prevê que os espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos. A celeridade na investigação e punição, em razão deste protocolo, tem inspirado projetos de leis semelhantes no Brasil.

Diversos projetos neste sentido estão sendo apresentados nas esferas municipais, estaduais e federal para garantir segurança às mulheres dentro de espaços privados, como boates, bares, restaurantes e casas de shows no Brasil.

Por Suelen Morales  – Jornal O Estado do MS

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