Segundo o sindicato, o transporte público da Capital pode paralisar novamente na próxima semana  

Na tentativa de resolver o impasse do transporte público da Capital, na tarde de ontem (18) o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus se reuniram com o desembargador e vice- -presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Tomás Bawden, que homologou a proposta da tarifa técnica de R$ 5,80 para a passagem de ônibus em 2023 e reajuste salarial de 10% aos trabalhadores, que poderão ser pagos de forma fracionada até setembro de 2023. 

Além disso, o desembargador Tomás Bawden propôs um reajuste de 8% retroativo à data-base de 18 novembro, mais 2% divididos no mês de maio e setembro, chegando ao total de 10% no reajuste salarial dos trabalhadores. O desembargador sugeriu ainda que, em caso de desequilíbrio financeiro, o Consórcio Guaicurus estude a rescisão do contrato com a prefeitura. 

“Penso as coisas tecnicamente há 30 anos. Para que a gente possa trazer a paz e o reestabelecimento do serviço essencial de transporte público à polução de Campo Grande, sugiro que a prefeitura faça a homologação da tarifa técnica antes de sábado para que o consórcio, na relação entre empresa e funcionário, apresente o percentual de reajuste salarial a ser concedido retroativamente desde 18 de novembro”, ponderou o vice- -presidente do TRT. 

No entanto, o Consórcio Guaicurus sinalizou que com este valor da tarifa não será possível equilibrar as finanças e que o ideal seria a manutenção do valor da tarifa técnica de R$ 7,80, apresentado pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) em estudos no ano passado. Entretanto para o usuário ficaria entre R$ 4,65 e R$ 4,80, o preço da passagem. 

“Na atual situação e da forma como a tarifa vem pretendendo ser reajustada o transporte ele não se sustenta. Se realmente houver o reajuste da tarifa técnica num valor indicado de R$ 5,80 o consórcio não tem forças pra se quer se manter funcionando, quanto mais pra garantir um aumento digno pros trabalhadores do transporte coletivo. Já há um prejuízo acumulado milionário que até objeto de vários pedidos de reequilíbrio econômico da concessão em torno de R$ 19 milhões”, ponderou o porta- -voz do Consórcio Guaicurus, advogado Felipe Barbosa. 

Diante disso, tanto o Consórcio Guaicurus quanto a Prefeitura de Campo Grande afirmaram que estudam o fim do contrato de concessão do transporte público e a abertura de uma nova licitação. “Essa possibilidade é estudada pelo consórcio, sim. Dada a inviabilidade do sistema e dado o abrupto considerável desequilíbrio, essa possibilidade é estudada e vem sendo cada vez mais considerada pelo consórcio”, afirmou o advogado do Consórcio Guaicurus, Felipe Barbosa. 

Já a prefeita Adriane Lopes se comprometeu a buscar o quanto antes a resolução para este impasse e marcou uma reunião para as 12h de hoje (19), com o Conselho de Regulação, para fixar o valor da tarifa técnica para o transporte público deste ano. “Nós propusemos essa audiência em defesa do município e do cidadão campo-grandense, usuário do transporte coletivo. Estamos buscando uma solução que impacte o quanto menos os usuários do transporte coletivo de Campo Grande. Propusemos uma tarifa técnica de R$ 5,80 que será discutida e aprovada hoje em reunião junto com o Consórcio Guaicurus e Agereg. Nós também estamos buscando a renovação do convênio com o Governo do Estado para subsídio dos alunos da rede estadual”, acrescentou a prefeita.

Nova paralisação

E, por fim, o presidente do sindicato da classe, Demétrio Freitas, revelou que haverá uma assembleia no sábado (21) e uma reunião na segunda-feira (23) com o Consórcio Guaicurus, para definir ou não uma possível greve na próxima semana. 

“A audiência foi produtiva, nós não tínhamos nada. Foi feita uma proposta pelo desembargador que na questão do salário atende um pouco a expectativa da classe. Mas, como não teve nenhuma definição, vamos manter a assembleia onde devemos deliberar pela greve. Também já ficou agendado uma nova reunião na segunda-feira, então a palavra final só depois, no dia 24, e ainda temos de discutir o reajuste dos benefícios, como assistência à saúde, PLR e o ticket alimentação”, finalizou Demétrio.

Prefeitura ameaça com multa

Diante da paralisação dos motoristas, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) emitiu ofício determinando “que o Consórcio Guaicurus tome MEDIDAS URGENTES, para o imediato restabelecimento do serviço de transporte coletivo prestado nesta municipalidade, sob pena de MULTA diária por dia de inadimplemento”. 

De acordo com o ofício, a multa estipulada é de R$ 21.850,50, calculada a cobrança de 5% sobre o valor da receita diária por dia de paralisação. “Isso porque, a receita operacional da concessionária para o mês de outubro (último mês totalmente liquidado) foi de R$ 13.110.299,85 e o valor médio da receita diária da concessionária é de R$ 437.010,00”, diz o ofício assinado pelo diretor presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, divulgado na manhã desta quinta.

Valor da tarifa deve ser menor que R$ 5 ao usuário

Atualmente o valor final da tarifa do transporte público ao usuário é de R$ 4,40 e ficaria em 2023 entre R$ 4,65 e R$ 4,80. O valor é estipulado conforme o estabelecido pela tarifa técnica que em 2022 era de R$ 5,15 e em 2023 deve ser R$ 5,80. Com os subsídios do governo federal, estadual e dos municípios que chegaram a R$ 11 milhões no ano passado, é possível reduzir o valor final da passagem de ônibus à população.

Entenda

A paralisação do serviço se deu pela falta de acordo por parte do Consórcio Guaicurus, em relação ao reajuste salarial dos trabalhadores da categoria. Os motoristas pedem pelo reajuste de 16% mais a manutenção dos benefícios, sendo eles plano de saúde, ticket alimentação e participação nos lucros, enquanto foi oferecido apenas 6,4% de aumento. 

A paralisação havia sido anunciada na terça-feira (17), quando o Consórcio Guaicurus ainda tentou impedir a manifestação recorrendo à Justiça, por meio de uma “ação de interdito proibitório” que foi negada pela Justiça.

Por Suelen Morales   – Jornal O Estado do MS.

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