Contratos visam reativar radares de fiscalização desativados desde 2019
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar irregularidades na licitação do Detran-MS, (Departamento Nacional de Trânsito de Mato Grosso do Sul), que levou à contratação do consórcio de controle e segurança de duas empresas paulistas para reativar os equipamentos de fiscalização eletrônica conhecidos como “fábrica de multas”.
O Tribunal de Contas da União chegou a suspender a licitação após denúncia da Splice Indústria, Comércio e Serviços, que discordava da exigência de óculos interativos, item usado no controle de tráfego, para participar do pleito licitatório. Envolvido em um novo escândalo, desta vez o Detran pretende gastar R$ 35,3 milhões por ano para reanimar a famosa e polêmica “indústria das multas”.
O contrato prevê a restauração de radares e lombadas eletrônicas em rodovias nacionais e cidades do interior, além disso os óculos interativos serão usados nas blitz de trânsito e têm capacidade para identificar os veículos com licenciamento atrasado, restrições administrativas e criminais. O equipamento permitirá que o agente de trânsito só pare os carros nessas situações.
Em nota, o Detran-MS reafirmou que essa não é a primeira denúncia apresentada contra o departamento e que todas as informações necessárias então sendo prestadas aos órgãos judiciais. “Com relação à investigação em andamento no MPE, o Detran-MS informa que atendeu as informações solicitadas. Vale lembrar que essa mesma denúncia foi apresentada no TCE, que arquivou o procedimento após o Detran-MS encaminhar todas informações e documentos solicitados.”
A equipe de reportagem do jornal O Estado também questionou o Governo do Estado sobre a possível reativação de radares e lombadas eletrônicas, nas rodovias estaduais e nos municípios do interior, na gestão de Eduardo Riedel (PSDB). No entanto, até o fim desta matéria não tivemos retorno. Conforme a SAD-MS (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), em razão do processo de mudança nesta nova gestão, as demandas carecem de um prazo maior para respostas.
Por Camila Farias e Suelen Morales – Jornal O Estado do MS
Confira mais a edição impressa do Jornal O Estado do MS.
Acesse também as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
