Vara da Criança e Juventude definirá se irmãos de menina assassinada ficarão com parentes próximos

A Justiça de Mato Grosso do Sul decretou a prisão preventiva da mãe da menina de 11 anos, por abandono de incapaz. A mulher, 39 anos, passou por audiência de custódia na manhã de ontem (13). Ela é mãe de mais duas crianças, um de três e outro de menos de um ano de idade, que foram acolhidos pelo Conselho Tutelar e, atualmente, estão sendo assistidos pela Vara da Criança de Juventude. 

Após a divulgação do caso e das condições relatadas pela equipe policial ao chegar na ocorrência, que indicaram que as crianças se encontravam em situação de abandono e sem os meios necessários para uma correta alimentação, muitos questionamentos foram levantados quanto ao trabalho desenvolvido pelas equipes do Conselho Tutelar. 

A equipe do Jornal O Estado entrou em contato com a unidade do Conselho Tutelar Norte responsável por atender as ocorrências da região do Segredo, para onde foi encaminhado o caso. Segundo informações obtidas, tudo que é referente a crime deve ser repassado para a polícia, já que o conselho tutelar não possui autonomia, para poder atuar na investigação, averiguando as situações que ocorrem. “Em caso de crime é a polícia que deve ser acionada para dar um flagrante, e ao não localizarem nem um familiar ou responsável do menor, é a polícia quem aciona o conselho. Diante dessa situação, o conselho entra com as medidas de proteção”, explicou a conselheira do Conselho Tutelar Norte de Campo Grande, Suelen Leme. 

Ainda de acordo com a conselheira, em especial sobre o caso da menina que foi brutalmente assassinada e como deve ser o futuro de seus irmãos menores, a sociedade criou uma falsa ideia de que cabe aos Conselhos investigarem os crimes relacionados às crianças e adolescentes, o que não é verdade. O próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que é responsabilidade do órgão, apenas o dever de aplicar sanções e penalidades aos pais e outros suspeitos de forma administrativa.

“Entre as atribuições do Conselho, está a aplicação de advertências a pais cujos filhos deixaram de frequentar a escola, exigir o atendimento de crianças que por ventura não tenho tido assistência em postos de saúde, encaminhar famílias ao judiciário em caso de descumprimento da lei, dentre outros aspectos relacionados aos já citados”, esclareceu.

Após o acolhimento por parte do conselho tutelar, as crianças foram encaminhadas à Vara da Criança de Juventude, ficando sob responsabilidade da prefeitura também. “As crianças estão bem assistidas, sendo bem cuidadas e seguras. Os dois irmãos estão juntos, e seguirão assim aguardando por decisão da justiça. Sobre o encaminhamento para parentes e pessoas que possuem vínculo com as crianças, cabe à Vara dar a determinação”, pontuou ao O Estado.

Conforme noticiado na edição de ontem (13) do O Estado, foram registrados 288 casos de estupro de vulnerável na Capital em 2022 envolvendo crianças. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é considerado criança até 11 anos, 11 meses e 29 dias [12 anos incompletos] e adolescente é toda pessoa a partir dos 12 anos completos até os 17 anos, 11 meses e 29 dias [18 anos incompletos].

O Caso

Deixada em casa sozinha com os irmãos, de três e menos de um ano de idade, a menina de 11 anos morreu após ser violentada, na noite de domingo (11), no bairro Nossa Senhora das Graças, em Campo Grande. Com sinais de estupro, a criança foi encontrada pela mãe ensanguentada e com o rosto ferido, além das marcas de sangue pelo chão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a mulher havia deixado os filhos sozinhos, no período da tarde, e saído para beber. Quando retornou para casa, encontrou a vítima caída no chão da cozinha. As outras crianças estavam no quarto. Uma testemunha contou ter visto a mulher em um bar da região, horas antes do crime. 

Socorristas chegaram a atender a menina por cerca de uma hora, mas ela não resistiu. Segundo apurado pelo O Estado, a criança apresentava sinais de agressão e violência sexual. Visivelmente embriagada e com comportamento agressivo, a mãe das crianças foi presa em flagrante pela Polícia Militar por abandono de incapaz.

Por Brenda Leitte  – Jornal O Estado.

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