Governador sancionou a Lei na quarta-feira
O Projeto de Lei Complementar 9/2022, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa em Mato Grosso do Sul vai beneficiar 262.371 empreendimentos. O governador Reinaldo Azambuja, acompanhado de lideranças do segmento econômico, sancionou, na quarta-feira (7), o projeto que cria o regulamento.
Segundo dados da Receita Federal, divulgados pelo Sebrae, ao todo, o Estado tem 298.172 empresas ativas, sendo que a maior parte está concentrada em Campo Grande (121.559), seguido de Dourados (28.943) e Três Lagoas (7.800).
O projeto tinha sido aprovado por 24 deputados estaduais, no dia 29 de novembro, na Assembleia Legislativa e, agora está apto em ser publicado como Lei no Diário Oficial do Estado.
A decisão traz um tratamento diferenciado e favorecimento as microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, prometendo desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais.
Além disso, a iniciativa prevê a criação do FPME-MS (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que será formado por até 15 entidades públicas e privadas que irão apoiar a formulação de políticas públicas para os pequenos negócios e acompanhar o cumprimento das leis.
O governador Reinaldo Azambuja expôs que na prática, o estatuto contempla uma série de ações das micro e pequenas empresas em Mato Grosso do Sul. “Em segundos, você poderá abrir uma empresa. A criação da Lei irá gerar competitividade melhor para os empresários e geração de empregos no setor. Garantir um resultado econômico é extremante importante para MS. A microempresa é algo significativo para Mato Grosso do Sul”, finaliza Azambuja.
Na data, estavam presentes o diretor-superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça e o secretário da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck e outros representantes.
Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Longen, o estatuto dá aos pequenos negócios a competitividade tão desejada. “Entendemos que foi um avanço significativo para as pequenas empresas, que precisam cada vez mais serem competitivas. Além disso, o projeto deixa uma flexibilidade muito grande para ajustes de novas leis que possam surgir ou novos assuntos relacionados ao avanço de novas atividades em nosso Estado”, afirmou.
Conforme explicou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, “o estatuto revogou todas as leis anteriores relacionadas às micro e pequenas empresas. Ele é a consolidação de toda a legislação. A partir de agora, o empreendedor tem apenas um lugar para ver a legislação, que é o estatuto. Esse é o primeiro grande ganho. Além disso, ele também é um estrutura de princípios que passam a ser regulamentados pelo Estado”, disse.
Empregos
Estudos conduzidos pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado apontam que a regulamentação do estatuto beneficia 88% dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores.
Conforme dados do Caged, em novembro, entre demissões e contratações, o saldo foi de 1.693 vagas em Mato Grosso do Sul. Os pequenos negócios foram os grandes responsáveis por sustentar o resultado positivo, uma vez que no período geraram 2.104 postos de trabalho.
Segundo o estudo, no período, os setores que se destacaram entre os pequenos negócios, foram o comércio (1.159), seguido por serviços (569), construção (170), indústria de transformação (154) e agropecuária (65).
Por Mariana Romualdo – Jornal O Estado de MS.
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