Mesmo com a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que exige que a greve dos professores se encerre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a categoria seguiu com a paralisação nesta quarta-feira (07) e se reuniu em assembleia na sede da ACPMS (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) logo pena manhã para decidir se a mobilização continua, mesmo com a sentença do desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Na manhã de ontem (06) os profissionais da REME (Rede Municipal de Ensino) se reuniram para a Câmara Municipal de Campo Grande em busca do auxilio de vereadores para a categoria. Segundo o atual presidente da ACP, Lucilio Souza Nobre, relata que a reunião de ontem serviu como uma ponte entre os vereadores e a categoria. “Os vereadores nos atenderam e foi instituída uma comissão para articular uma reunião com a prefeita, continuamos mobilizados e em greve e a reunião [de hoje] irá definir o destino da greve e também a nossas ações, para cobrar o que é justo e legal”.

Além de decidir os rumos da greve, a assembleia extraordinária dos educadores desta quarta-feira, também trouxe como pauta a decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que determinou o fim da greve, de acordo com o presidente eleito da ACP, Gilvano Bronzoni. “Nós estamos hoje em assembleia, que foi marcada previamente, para avaliar a greve e decidir os rumos da própria greve. Nós fomos notificados hoje, no primeiro horário, sobre a liminar concedida a prefeitura de Campo Grande, estamos avaliando, cabe recurso, nosso jurídico já esta preparando uma resposta ao desembargador, com todos os dados e ai a assembleia vai deliberar a continuidade, como fica, pode até deliberar outra greve. Isso quem vai decidir agora é a base”, explica.

O sindicato esclarece que a decisão sobre a continuidade da paralisação deve ser realizada por volta das 11h. “Vamos ouvir a todos que queiram se manifestar. Nós somos respeitadores da justiça e não vamos para com um enfrentamento com ela, entramos em uma greve organizada e planejada, cumprindo todas as leis que estavam ao nosso alcance. O sindicato tem que ouvir a base, os professores. Um recado muito importante para a prefeita é: chegou no ponto final, os professores não aceitam negativas”, diz Gilvano.

A professora da rede municipal, Veranice Rocha, é enfática em explicar que os alunos não estão sendo prejudicados com a greve dos educadores. “Os professores a muito tempo vem fazendo além do que se pede. E hoje percebemos o tamanho da defasagem. A prefeita [Adriane Lopes – Patriota] fala sobre prejuízo com os alunos, mas eles não estão em prejuízo, eles terminaram as provas, terminaram o ano letivo. Nós estamos realizando os conselhos de classe, fechamento de notas e entrega de boletins. Ela esta querendo jogar a população contra nós com essas falas, mas se ela for em uma escola vai ver que estamos finalizando o ano letivo. Nenhuma criança está prejudicada com perca de conteúdo ou provas”.

Veranice ainda destaca que o reajuste salarial é esperado há anos pela categoria. “Eu acredito que precisa ficar claro para a população que a gente não está querendo aumento, é uma correção salarial, pois a sete anos estamos sem uma correção seguindo a inflação. É simples, a lei foi feita e a gestão do município tem que dar conta disso”.

Ela ainda diz que a educação na Capital é desvalorizada e que os problemas são desde materiais de uso dos professores, quanto infraestrutura. “Nós viemos desde a última gestão de Campo Grande sem saber o que é valorização da educação. E não falamos só pelo nosso salário: tiramos do próprio bolso o material para o trabalho para usar com as crianças,; você quer uma cartolina, um lápis para usar, temos que providenciar. E você não recebe nada por isso. A infraestrutura das escolas também, tem bebedouro e banheiro estragados e tudo os professores tem que correr atrás”.

O sindicato já divulgou as datas de reposição das aulas: a reposição para a paralisação do dia 25 de novembro, será em 17 de dezembro; o dia 29 de novembro será reposto no dia 20 de dezembro. Já os dias de greve desta semana serão repostos nos dia 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de dezembro. De acordo com o documento, os dia 20 e 21, que eram dedicados ao exame final, serão repostos nos dias 29 e 30 de dezembro. “Quando nós fizemos o anuncio de que a greve ia começar no dia 02, no mesmo dia nós recebemos o calendário de reposição, que irá até o dia 30 de dezembro. Estamos na torcida de ter uma prefeita, que detalhe, é uma mulher, porque na rede municipal a grande maioria são mulheres professoras, muitas são chefes de família, e a gente vê uma mulher desrespeitando uma classe. A gente vem de dois anos de pandemia tirando tudo do próprio bolso, sem apoio da administração pública e agora vem esse ano, depois de todo esse trabalho, e o presente de natal da nossa prefeita para os professores é isso ai. Vamos terminar o ano assim e nem sabemos quando iremos começar ano que vem”, finaliza.

Greve

A categoria cobra a aplicação da Lei Municipal nº 6.796/2022, que previa o reajuste de 10,39%, referente ao mês de novembro deste ano. A lei estabelece os índices de correção para o ano inteiro e prevê um cronograma de integralização do valor do piso nacional do magistério ao piso de 20 horas da Reme até 2024 e o reajuste deverá ser pago de forma escalonada.

A prefeitura realizou reunião e declarou que não irá pagar o reajuste referente ao mês de novembro e encaminhou a ACP o Oficio nº 43863, que comtempla apenas a correção do mês de dezembro em 4.7891%, índice previsto na Lei do Piso 20h. Com isso, a assembleia da ACP decidiu de forma unanime a paralisação das atividades.

Para a professora Marize Farias, a lei deve ser cumprida dos dois lados. “Eu sou obrigada a cumprir a lei, o desembargador me mandou voltar para a sala de aula, então vou ter que abaixa a cabeça e voltar. Agora a prefeita não tem que cumprir a lei que foi feita a oito meses atrás? Pelo que entendemos, o sindicato está pagando a multa”.

Resultados

No fim da manhã de hoje, a categoria decidiu pelo fim da greve, porém ainda seguem em espera da proposta da prefeita Adriane Lopes (Patriota), explica Lucilio. “A maioria absoluta optou pelo fim da greve, mas ainda iremos realizar movimento hoje e amanhã, mesmo com o risco da multa. Segunda-feira (12) será realizada uma paralisação, a categoria vem para a ACP, por volta das 8h e irá definir quais rumos iremos tomar, se terá uma nova greve ou manutenção das paralisações”.

Ainda na tarde desta quarta-feira, os professores irão se concentrar na frente da Prefeitura Municipal para pressionar respostas do executivo. “Hoje, às 13h irá ser feita uma concentração na Prefeitura, para pressionar a prefeita a receber a categoria, e também a comissão de vereadores. Amanhã estaremos na Câmara Municipal caso a prefeita não atenda a categoria [hoje]. Se ela atender e encaminhar uma proposta, amanhã cedo iremos discutir na assembleia”.

O presidente ainda esclarece que o percentual de professores que devem continuar em sala deveria ser discutido em conjunto com a categoria e com instituições como prefeitura e Ministério Público, porém irão seguir a decisão do desembargador e apontar o quantitativo. Já sobre a multa, Lucilio diz que espera uma reavaliação. “Nós estamos pedindo uma reconsideração, que pode sair hoje ou amanhã. Enquanto isso , nós iremos fazer o movimento para pedir a reunião com a prefeita. Nossa intenção é sempre pressionar a prefeita para cumprir com a lei, com os 10,39% de novembro”, finaliza.

Confira mais informações na live do repórter João Gabriel Vilaba.

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