O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será transmitido até hoje (28). Esse é também o último dia para veiculação de publicidade paga na imprensa escrita, reproduções digitais de jornal impresso, bem como para realização de debates entre os candidatos no rádio e na televisão.
A previsão está no Código Eleitoral e em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, artigos 5º e 15, parágrafo 1º. A medida prevê ainda que continuam vedadas tais atividades 24 horas depois do término do pleito. As regras valem para todas as localidades brasileiras onde acontece o segundo turno.
Propaganda eleitoral
Amanha (29) se encerra toda a propaganda eleitoral. Até a véspera do segundo turno, a legislação permite a veiculação gratuita de conteúdo na internet e a realização de atos de campanha como distribuição de santinhos, adesivos e outros materiais impressos e a realização de passeatas e carreatas.
Já Comícios e reuniões públicas com utilização de aparelhos de som estão proibidos desde ontem (27).
No dia da eleição, é permitida a manifestação individual e silenciosa por meio do uso de bandeira, camiseta e adornos. Conteúdos publicados na internet até a véspera podem ser mantidos, assim como adesivos em veículos e bens particulares.
Confira a cartilha do TRE-SP que traz as principais permissões e proibições da propaganda eleitoral.
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