O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ), Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança em 561 localidades de 11 estados durante o primeiro turno das Eleições 2022. As decisões devem ser aprovadas pelo plenário do TSE.

De acordo com o TSE, as forças federais devem atuar em 167 municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). No Maranhão, foi solicitado o apoio em 97 localidades.

Também serão enviadas forças de segurança para o Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) destes estados estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas.

Previsão legal

O TSE informou que a possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais está prevista na legislação desde 1965. “O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A regra prevista em resolução, determina que o TSE pode requisitar o apoio para garantir o “livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”, como aponta o anúncio oficial. Os tribunais regionais devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a autorização da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

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