Felizmente a chuva deu uma aliviada nas queimadas, mas os trabalhos da operação Prolepse de prevenção aos incêndios rurais e urbanos, lançada no dia 22 de março do ano de 2021 (Dia da Intencional da Água) pela Polícia Militar Ambiental não param. Até hoje a operação já autuou até hoje (9), 26 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado. Foi aplicado um total de R$ 632.891,00 em multas.

Das 26 autuações, seis foram em perímetro urbano e na área rural foram 20 autuados. Com relação à orientação e informação foram orientados funcionários e proprietários em 374 propriedades rurais, sendo percorridos 18.342 km de estradas e rios.

Além disso, a operação busca realizar uma instrução preventiva à população. No ano passado (2021) foram visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km em estradas e rios para chegar às propriedades e em navegação. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, elas recebem um folheto com informações preventivas as queimadas, bem como há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

Os números relativos às autuações ainda são extremamente preocupantes, porém, a PMA espera que eles reduzam ao longo do tempo, principalmente pelo trabalho de prevenção que as equipes realizam. O nome Prolepse que significa antecipação, antevisão, prenoção, indica que o principal objetivo é o trabalho informativo e educacional.

Divulgação/PMA

Alerta

Provocar queimadas em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais.

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