O diretor da Funsat afirma que Lei Geral de Proteção de Dados impede a divulgação dos dados
Por Suelen Morales – Jornal O Estado MS
A lista que veio à tona recentemente, revelou que 2.856 pessoas foram supostamente contratadas pelo Proinc (Programa de Inclusão Social) desenvolvido pela Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande). O programa prevê o pagamento de um salário-mínimo, R$ 1.212, o que corresponde a um gasto total de R$ 3.461.472 com a folha de pagamento. No entanto, o documento levantou suspeitas já que a maioria dos beneficiários estariam contratados para o serviço de limpeza. Além disso, o benefício que só pode ser cedido por até quatro anos, exibe pessoas registradas há 10 anos.
Outra controvérsia é que o relatório está dividido por segmentos e aponta que foram 2.847 pessoas destinadas para o serviço de limpeza e nove para a área de coleta de dados. Não há o detalhamento de qual órgão municipal ou empresa elas prestariam os serviços. O beneficiário mais antigo do programa está cadastrado desde 1º de dezembro de 2012 e o mais atual foi contratado em 16 de maio de 2022.
Cabe destacar, que desde 2021, o vereador André Luís (Rede) tenta obter a relação dos contemplados pelo programa. Sem sucesso, com o ofício enviado por duas vezes à Funsat, o parlamentar entrou com pedido na Justiça de Mato Grosso do Sul e aguarda a liberação pública do documento para que possa fiscalizar se o programa realmente tem cumprido sua finalidade.
“A gente tem muita informação do desvio de finalidade do Proinc. Tínhamos uma denúncia antiga de que haviam grupos de WhatsApp montados com os Proinc’s justamente para a campanha política do ex-prefeito. A lista que foi divulgada se você observar, só tem gente da limpeza. É como se tivesse mais de duas mil pessoas fazendo limpeza em Campo Grande, a cidade mais limpa do Brasil é Campo Grande”, ironizou o vereador.
Por sua vez, o diretor-presidente da Funsat, Luciano Martins, ressaltou que o Proinc é um programa sério e de extrema importância para as famílias em vulnerabilidade social. Além disso, ele justifica que devido a LGPC (Lei Geral de Proteção de Dados) a lista oficial não pode ser divulgada.
“Como diretor eu tenho aqui uma série de informações e também tenho que atender a Lei Geral de Proteção de Dados. Não posso divulgar esses dados, eu sou da manutenção, eu respondo por improbidade”, afirmou e destacou que “o Proinc é um belo de um programa social sob a gestão da Funsat, ele encaminha essa pessoa para uma das unidades da prefeitura, prevê alguns direitos como a licença maternidade e ainda, passamos a prever um percentual de 5% na Lei para as mulheres vítimas de violência doméstica”, finalizou o presidente da Funsat.
Conforme divulgado pelo jornal O Estado na edição do dia 1º de agosto, a lista foi exposta pelo blog do jornalista Dante Filho que apontou, inclusive, o nome de uma das jovens que acusou o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) de assédio sexual. No entanto, ontem (2) a informação foi retirada do ar.
Cabe destacar que o Proinc foi criado em 2010 para inserção no mercado de trabalho de pessoas entre 18 e 70 anos, desempregadas há, pelo menos, seis meses, sem carteira assinada e com renda bruta familiar de até um salário-mínimo e meio. O benefício prevê o pagamento de um salário-mínimo, vale-transporte, vale-alimentação e cesta básica. Além disso, os inscritos devem realizar algum curso profissionalizante em parceria com a Funsat.
Desde 2017 o programa passou a ter a limitação no número de inscritos e em 2021 recebeu outra alteração importante, aumentando o tempo limite de permanência de 24 meses (2 anos) para 36 meses (quatro anos) ininterruptos. Ainda segundo a Funsat, de julho de 2021 a julho de 2022, foi realizada a capacitação de 2.500 pessoas do Proinc.
Há quatro meses vereador aguarda liberação na Justiça
O vereador André Luis Soares (Rede) explicou ao O Estado o que teria motivado seu pedido na justiça de acesso à lista dos beneficiários do Proinc. “Havia a informação de que traficantes e prostitutas fariam parte do Proinc, como forma de chamar pessoas para campanha política. Outra questão é que o número seria talvez superior a 3.800 inscritos e após a solicitação começou a cair, com várias pessoas sendo desligadas. Com base nisso, eu pedi a lista retroativa do Proinc para justamente fazer uma peneira fina. Inclusive numa das minhas fiscalizações na UPA Coronel Antonino, o gerente não estava e quem nos recebeu foi uma moça Proinc, que se não me engano era psicológica. Ou seja, totalmente fora do perfil do programa que prevê a inclusão de pessoas com renda familiar inferior a um salário-mínimo”, observou.
Apesar de não acreditar na veracidade da lista que foi exposta, o vereador disse que se for real, o número de beneficiados é superior ao que a lei permite, que é de no máximo 9% do quadro de funcionários da prefeitura, não podendo ultrapassar 1,7 mil pessoas. Também há muitas pessoas na lista que já ultrapassaram os quatro anos de contrato previstos.
“Essa lista que apareceu do nada, foi liberada por alguém, a gente não sabe quem é. Trazendo um número muito mais reduzido de Proinc. Quando a gente propôs a ação e conseguiu a sentença em primeiro grau, ficamos sabendo também que houve uma eliminação rápida de nomes no sistema. Outros que estavam há muito tempo, foram demitidos e recontratados. Então é uma maneira de burlar de novo. O que eu quero na justiça é ter acesso à lista e eu calculo que o número é muito maior e o desvio de finalidade também”, afirmou o vereador.
Cabe relembrar que em julho do ano passado, o vereador entrou com processo na Vara de Fazenda Pública e em dezembro de 2021, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva foi favorável ao pedido. Entretanto, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e pediu a suspensão da sentença. Em março de 2022 a Prefeitura teve o pedido negado e com isso, o vereador aguarda há mais de quatro meses pela liberação da lista do Proinc.
Assunto foi tema no recesso da Câmara
O primeiro dia do retorno parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande, foi inflamado em torno da suposta lista do Proinc e de sua relação com as acusações de assédio sexual do ex-prefeito Marquinhos Trad.
O vereador Tabosa (PDT) falou sobre a investigação contra o ex-prefeito e trouxe dados do Proinc que está sob suspeita de estar “abrigando”, funcionárias fantasmas.
Já o vereador Beto Avelar (PSD), saiu na defesa de Marquinhos Trad (PSD). “O senhor acusa, mas você gostaria que te acusasse? Você tem que respeitar a família do próximo”, salientou. Foi nesse momento, que o vereador Tiago Vargas (PSD), se sentiu ofendido e disparou “é um absurdo usar o PROINC. Tinha sim um vídeo meu quando eu tinha 15 anos de idade, e se o recado foi para mim ou para alguém, vem quente que estou fervendo”, ameaçou. Por sua vez, a vereadora Camila Jara (PT) reforçou que “Estamos falando da violência contra as mulheres e o uso da máquina pública para favorecimento sexual. Crimes que precisa ser tratado pela polícia e a justiça”, apontou.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB) pediu para que os parlamentares focassem em outros temas. “Eu encerro a sessão se for fazer politicagem, devemos ajudar a prefeita e o governador com temas da cidade”, pontuou.
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