A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta segunda-feira (25), a abertura das inscrições para o sorteio de 16 terrenos para o uso comercial e residencial no Residencial Gabura, que fica no bairro Monte Castelo. Só concorrerá quem fizer inscrições para este sorteio específico pelo site.

De acordo com o documento oficial, o sorteio será realizado no dia 16 de agosto deste ano, em horário e local que ainda será divulgado. Os dados para inscrição devem ser preenchidos com maior quantidade de informações possíveis, a fim de tornar fácil a localização caso o interessado seja sorteado.

Os interessados em concorrer têm que fazer inscrição pelo site da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) até o dia 8 de agosto. Ou também é possível se inscrever na sede da agência, que fica na Rua Íria Loureiro Viana, 415, na Vila Oriente. O atendimento é das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Não basta ter cadastro na Amhasf para participar do sorteio. Os imóveis deverão obrigatoriamente serem utilizados para uso misto, com a finalidade de moradia e uso comercial, conforme o edital.

Após o prazo de 12 meses, o beneficiário deverá obrigatoriamente, comprovar a constituição de empresa, registrada nos órgãos competentes, por qualquer modalidade de constituição de empresa no Brasil. Quem não comprovar terá o contrato rescindido.

Financiamento

Os lotes serão financiados diretamente pela Amhasf, no prazo máximo de 25 anos e com valor inicial de parcela não inferior a 20% do salário mínimo, vigente à época da assinatura do contrato. Os lotes possuem o valor equivalente entre R$ 99 mil a R$ 187 mil.

É proibida a participação de interessados que:

I) não sejam brasileiros natos ou naturalizados; II) tenham renda familiar inferior a 2 (dois) vezes o salário mínimo vigente no país, e não superior a 4 (quatro) vezes o salário mínimo vigente no país; III) não cumpram com as exigências previstas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS.

IV) Seja titular de contrato, ativo ou inativo, de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do país; IV) Esteja com seu nome inserido no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);

VI) Esteja na condição de invasor de áreas públicas e/ou tenha ocupado irregularmente área pública no período de 2 anos antes da data do sorteio; VII) Seja proprietário, promitente comprador ou titular de direito de aquisição, arrendamento ou uso de imóvel residencial, com padrão mínimo de edificação e habitabilidade, definido pelas posturas municipais, e dotado de infraestrutura mínima
como água, esgoto e energia, em qualquer parte do país;

VIII) Já tenha recebido benefícios similares oriundos de recursos orçamentários da União, Estado ou Município; IX) Não tenha confirmado em tempo hábil as informações de inscrição e cadastramento; X) Que não utilizará o referido imóvel para habitação e comércio, o mesmo deverá obrigatoriamente ser utilizado para uso misto.