Postos terão de cumprir divulgação de valores de antes e depois de ICMS

Por Taynara Menezes

Mesmo após o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ser limitado a 17%, os preços do litro da gasolina, que ainda têm tido diferença de 30,65% na Capital, têm dificultado ao consumidor saber o preço real do combustível na Capital. Os valores encontrados pela equipe de reportagem do jornal O Estado variam de R$ 5,35 a R$ 6,99.

O diretor-executivo do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, esclarece que as diferenças de valores de um estabelecimento para outro são normais e que o mercado é livre para escolher por seus preços.

O menor preço do litro foi encontrado na Rua Spipe Calarge, sendo vendido a R$ 5,35 a gasolina e a R$ 4,29 o etanol. Conforme o gerente do estabelecimento, que preferiu não se identificar, a oscilação também ocorre por querer oferecer um preço melhor que a concorrência.

“Temos o melhor preço da região, todos os dias pela manhã damos uma volta pelo bairro, vamos acompanhando os preços dos postos ao entorno e buscando sempre oferecer a melhor opção para nossos clientes”, explica.

Na Avenida Três Barras, por exemplo, o litro está por R$ 5,38. Ao passo que na Avenida Elias Zahran é encontrado a R$ 5,49, e num posto mais à frente é comercializado o mesmo produto a R$ 5,69.

Em um posto localizado no Rita Vieira o litro da gasolina já é comercializado a R$ 5,39 e o do etanol a R$ 4,43. O gerente comercial Elio Dauzaquer explica que com a nova redução o estabelecimento já tem colhido bons resultados e que os valores são definidos por meio de alguns fatores.

“Desde que se limitou a 17% já tivemos uma movimentação maior, nos últimos dias está bem corrido, as vendas aumentaram bastante com a nova queda do ICMS, isso ajudou demais a gente”, afirma.

Em relação ao preço, o gerente garante que está no limite do teto do estabelecimento. Segundo ele, alguns fatores são analisados na hora de definir o valor nas bombas.

“Temos de respeitar nossa margem de R$ 0,20 a R$ 0,25 centavos; se baixar mais que isso eu já entro no prejuízo. Então, a gente segue a folha da distribuidora, quando sente que o movimento ta caindo, eu vou avaliando os preços da concorrência aqui na região”, argumenta.

O preço mais alto localizado pela equipe de reportagem foi na Avenida Calógeras, a R$ 6,99.

Transparência

Desde o dia 7 de julho, os postos de combustíveis estão tendo de divulgar os preços de antes e depois da sanção da lei que limita a 17% o ICMS. A mudança faz parte do Decreto nº 11.121 e será válida até o dia 31 de dezembro de 2022.

O decreto explica que a iniciativa é para informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.

Ainda conforme o diretor do Sinpetro, na Capital os postos já têm atendido a nova medida. “É uma informação básica dos preços que estavam no dia 22/6 e todos os postos já estão com suas placas atendendo o decreto”, ressalta.

Fiscalização

O Procon-MS (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor) iniciou ontem (11) uma ação para fiscalizar os postos e verificar se a redução de 17% na gasolina e no etanol está sendo praticada.

Com a nova medida, em Mato Grosso do Sul, a gasolina, que tinha alíquota de ICMS de 30%, e o etanol que era de 20%, passarão para 17%. Além de serviços de telecomunicação e energia elétrica, que também foram limitados a 17%.

Com exceção do diesel, que já tem alíquota de 12%, e do gás de cozinha, que também é 12%. Estes produtos não terão as alíquotas elevadas.

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