A sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (12), promete ser acirrada porque os deputados terão pautas aguardadas a serem votadas mas devido o pleito eleitoral, os deputados contrários ao Governo deverão colocar pontos para que a PEC 15/22 que viabiliza a ampliação de benefícios sociais econômicos possam servir como palanque eleitoreiro.
A PEC11/22 sobre o valor do piso salarial da enfermagem é aguardado após ter sido cancelado na última sessão (7), por falta de parlamentares presentes suficientes, por isto ela deve entrar na pauta de amanhã, prevista para começar às 13h55.
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol e garantir gratuidade para idosos.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
