O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que fará a leitura em plenário do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), inclusive uma para investigação do MEC. A leitura é uma das etapas da criação das comissões.
O Senador leu três pedidos, são eles: CPI do balcão de negócios do MEC, comissão governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e, por último, uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.
Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia solicitado os governistas.
Se tratando da CPI do MEC, o início dos trabalhos está previsto para ocorrer a partir de novembro, quando termina o período eleitoral. Segundo Pacheco, os procedimentos regimentais ainda serão definidos. “A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”.
Oposição protesta
Colocar o processo de CPI após as eleições não agradou a oposição. O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que não cabe a escolha do período da CPI,
“Não cabe ao colégio de líderes fazer isso. O presidente tem que ler [o requerimento da CPI] e instalar”, afirmou Randolfe.
Ainda mais cedo, Randolfe ressaltou que, caso Pacheco não leia o pedido de criação da CPI até quarta-feira (6), vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a medida. Em abril de 2021, a CPI da Covid só foi instalada após determinação da Corte.
Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 5, 2022
Ministério da Educação
Com 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo de 27 necessárias, senadores da oposição protocolaram o requerimento de criação de uma CPI para investigar no Senado um suposto esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação.
A pressão para a instalação de uma CPI aumentou nos últimos dias diante de suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações contra o ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, que chegou a ser preso durante a Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.
Parlamentares da base governista tentam retirar pelo menos cinco assinaturas do pedido já protocolado. Até a leitura do pedido de instalação no plenário, senadores podem incluir ou retirar apoio às CPIs. Em outra frente de atuação, eles pressionam o presidente do Senado a abrir outra CPI, já protocolada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), para investigar obras inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018.
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