Os deputados devem votar seis projetos hoje (30), durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). As propostas estão previstas para serem apreciadas em primeira e segunda discussão e em redação final. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
De autoria do deputado Gerson Claro (PP), o Projeto de Lei 28/2022 volta ao plenário para ser votado em redação final. A proposta denomina “Professora Estefana Centurion Gambarra” a escola estadual localizada no município de Dois Irmãos do Buriti. A educadora faleceu em um acidente de trânsito, ocorrido no dia 27 de 1985.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 417/2021, de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Coronel David (sem partido). A matéria trata sobre o reconhecimento do “risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo”. Essa proposição foi apensada ao Projeto de Lei 22/2022, do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece como de risco a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores.
Também pautados para segunda discussão, estão os projetos de lei 281/2021 e 300/2021, de autorias respectivas dos deputados Evander Vendramini (PP) e Márcio Fernandes (MDB). A primeira proposição institui o Dia do Profissional Caçambeiro em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro. Já o Projeto de Lei 300/2021 altera Lei 5.399/2019 para especificar a data em que ocorrerá a (Agripesi) Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste.
Outra proposta do deputado Evander Vendramini está pautada para a sessão desta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 227/2021, previsto para ser votado em primeira discussão. A matéria proíbe os planos de saúde de exigirem o consentimento do cônjuge ou companheiro para inserção de qualquer método contraceptivo.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 233/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que obriga as concessionárias de água e luz a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte.
