A Câmara de Campo Grande aprovou em segunda discussão, o PL 10.224/21, que trata da obrigatoriedade de prestar socorro a animais em caso de atropelamento. A proposta prevê multa de R$ 5 mil, caso o animal não seja socorrido.
Segundo o vereador Tiago Vargas (PSD), autor do Projeto de Lei, que antes não existia uma legislação específica que penalizada a pessoa autora de um atropelamento a um animal. “O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência”, disse o parlamentar.
Em outros municípios brasileiros já existem projetos semelhantes, que se tornaram leis, como é o caso do Rio de Janeiro (RJ) e de Suzano (SP).
O projeto segue para a sanção do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD).
Com informações da Assessoria