A Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou hoje (17) em regime de urgência, o Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade dos motoristas de aplicativos ingressarem no curso de formação específica em condução segura de veículos.
Segundo o Projeto de Lei do Executivo 10.538/22, que revoga dispositivo da Lei 6.747/21, a exigência do curso tem impedido o cadastramento dos motoristas, o que resulta em que alguns condutores permaneçam na clandestinidade, segundo consta no projeto da Prefeitura.
“A profissão de motoristas de aplicativos cresceu muito nos últimos anos e se tornou uma alternativa para muitas famílias que perderam seus empregos e viram na profissão uma forma de trabalhar, gerar renda e sustentar suas famílias. O cadastro municipal é para que possamos ter controle e dar celeridade ao trabalho, não é para impedir que os motoristas trabalhem, por isso vimos como mais do que justo pedir a suspensão da exigência do curso e permitir que todos trabalhem de forma regular”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Assim, para que todos possam trabalhar de forma regular, a Prefeitura não irá mais exigir o certificado de conclusão de curso para que o motorista possa estar cadastrado de forma regular.
