Na manhã de hoje (10), os vereadores da Capital se reuniram no Plenário Oliva Enciso para analisar sete projetos de lei em sessão ordinária da Câmara. Como vem ocorrendo desde a semana passada, as deliberações se deram de maneira presencial, com restrições para a entrada de pessoas e seguindo medidas de biossegurança. Todos os sete PLs foram aprovados.
O primeiro deles foi o Projeto de Lei 10.303/22, de autoria da vereadora Camila Jara, que foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. A proposta estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio, que visa a oferecer todo tipo de assistência, desde social até jurídica, para crianças cujas mães tenham sido vítimas de homicídios motivados por razões de gênero. Assinaram como coautores do projeto os parlamentares Ronilço Guerreiro, Clodoilson Pires, William Maksoud e Prof. André Luís.
Em seguida, foram aceitos dois projetos do vereador Papy: o PL 10.215/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do bairro Jardim Itamaracá, e o PL 10.234/21, que dispõe sobre o estímulo à logística reversa de resíduos sólidos por meio da criação de unidades privadas de gerenciamento. Essas unidades seriam construídas em parceria com associações e promoveriam a participação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os três projetos seguintes instituem homenagens e datas comemorativas. O vereador Otávio Trad apresentou o PL 10.205/21 para declarar 25 de março como o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação – AH/SD. A data busca estimular a inclusão social e o debate sobre a educação especial.
O PL 10.261/21 declara a data de 29 de agosto como Dia Municipal do Flashback, Passinho, DJs, Promoters e clubes da época. A proposta é dos vereadores Ademir Santana, Coronel Alírio Vilassanti, Gilmar da Cruz e Junior Coringa. Coringa também apresentou o PL 10.308/21, instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, em Campo Grande. A data definida será 24 de janeiro.
Ao fim, os vereadores analisaram e aprovaram o PL 10.317/21, redigido por Dr. Loester, que institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional de Campo Grande e também será votado em primeira discussão.
Todos os projetos seguem agora para análise do prefeito Marcos Trad e ainda podem ser vetados. Caso não sejam aprovados, retornam para a Casa de Leis.
(Com informações da assessoria da Câmara dos Vereadores)
