Os municípios sul-mato-grossenses receberam do governo estadual R$ 4,1 bilhões em repasses no ano de 2021. O valor foi 24% maior que o recebido em 2020, com incremento de receita avaliado em mais de R$ 800 milhões. Das cidades, as que tiveram maior “fatia” foram as do ranking em população, como Campo Grande, Corumbá, Dourados e Ponta Porã.
Conforme o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios. Segundo ele, a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos “pesados”.
“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, esclareceu o secretário.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
ICMS
ICMS foi o imposto que mais “dividiu” seu faturamento aos municípios estaduais. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O repasse mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,2 bilhões em 2021, valor próximo a soma de todos os repasses realizados em 2020, que fechou em R$ 3,3 bilhões. O valor referente ao ano passado corresponde a um acréscimo de 28% na receita.
Constitucionalmente, municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No MS, o bolo obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente a Capital recebeu mais de meio bilhão (R$ 524.168.790,08) do imposto. O valor representa um acréscimo de R$ 68 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2020, que foi de 456 milhões. Em seguida, aparecem os municípios de Três Lagoas (R$ 321.066.527,39), Corumbá (R$ 217.589.268,41) e Dourados (R$ 156.452.083,46).
Douradina (R$ 6.782.495,26) foi o município que teve menor repasse. Coincidentemente, a cidade é a de menor em área (280 km²) e população (5.924 habitantes) no Estado.
Outros impostos
Segunda maior fonte de arrecadação, os repasses do IPVA atingiram R$ 431 milhões em 2021 – aumento de 8%. Do total, 50% é destinado para o município em que o veículo está registrado. De acordo com o Portal da Transparência, Campo Grande “faturou” R$ 170 milhões em 2020 pelo imposto. Dourados (R$ 44.967.157,72) e Três Lagoas (R$ 24.576.895,78) vêm na sequência.
O Fundersul Agropecuária passou de R$ 145 milhões em 2020 para R$ 173 milhões no ano passado. Já a “parcela” Combustíveis do imposto foi de R$ 89 mi para os atuais R$ 132 milhões. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) apresentou acréscimo de R$ 10 milhões – de R$ 25 para R$ 35 milhões em 2021.
O FIS (Fundo de Investimento Social) teve R$ 33 milhões divididos para os 79 municípios estaduais e outros 135 milhões para o FIS Saúde. Já a Cide (incidente sobre a importação e comercialização de combustíveis) reduziu, passando de R$ 4,4 milhões para R$ 2,9 milhões em 2021.
Todos os dados se encontram para live acesso pelo sul-mato-grossense, via Portal da Transparência.
