FÁBIO ZANINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – De olho na eleição e mirando um dos principais grupos do seu eleitorado, o governo de Jair Bolsonaro prepara um decreto e um projeto de lei para criar um programa de defesa de direitos humanos para policiais que abarca temas como melhoria da qualidade no trabalho, combate ao racismo e liberdade de expressão.
Batizado de “PraViver”, o programa pretende criar políticas nacionais em quatro eixos: proteção da vida e da personalidade, garantia das liberdades individuais, salvaguardas sociais e defesa da dignidade e direitos culturais dos agentes de segurança.
O projeto de lei tem as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Major Fabiana (PSL-RJ) como responsáveis e, no governo, é resultado da atuação das ministras Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e de Anderson Torres (Justiça).
O programa terá a pasta de Damares Alves na coordenação, com apoio do ministério da Justiça e da Secretária de Governo, e recursos dos Fundos de Segurança Pública e Direitos Difusos, dos ministérios e de emendas parlamentares.
Um dos trechos do decreto aborda o direito à opinião e plena liberdade de expressão dos profissionais da segurança pública. Nesse tópico, o texto debatido pelo governo prevê a garantia para o policial de “articular politicamente com vistas a garantir, em órgãos civis e militares, a garantia do direito de não ser inquietado ou punido em virtude de opiniões pessoais sobre temas não-sensíveis”.
O decreto também defende a garantia à liberdade de reunião e de associação, mesmo que fora dos sindicatos. O texto também cita a necessidade de se garantir aos policiais que durante os pleitos eleitorais ” arranjos de escala que não prejudiquem o exercício do direito ao voto” e tem como meta “estimular acordos com a Justiça Eleitoral visando à garantia da liberdade de votar e ser votado”.
Dentro da seção de direitos culturais, o texto do decreto traz um item sobre monitoramento de mortes e lesões de policiais e fala em “assegurar a produção e divulgação regular de dados e números” desses casos.
Sobre a proteção à vida dos policiais, o programa mira a implementação de planos de valorização profissional e social, iniciativas para promoção da saúde e qualidade de vida e apoio a programas de atenção psicossocial, por exemplo.
Nesse campo, também são previstas medidas para garantir a dignidade laboral como políticas de equipamentos de proteção individual para todos, com diferenciação de acordo com o gênero do profissional e instrução e treinamento continuados.
Outro foco nessa área é o direito a diversidade, com adoção de orientações e medidas para prevenção, identificação e enfrentamento ao racismo e fortalecimento da cultura de não discriminação e pleno respeito à liberdade de orientação sexual dos agentes de segurança.
A proposta de projeto de lei, entre outras coisas, também cria um comitê que passará a elaborar estudos com a participação da sociedade civil, das instituições acadêmicas e de outros atores, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas e da legislação.
O espaço também vai desenvolver planos complementares destinados à proteção e defesa dos direitos humanos, estabelecer indicadores quantitativos e qualitativos para o acompanhamento, monitoramento e avaliação periódicos das diretrizes nacionais e atuar como espaço de ouvidoria.
