O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu hoje (15) – antes do recesso parlamentar – o compromisso de pautar para a primeira reunião do colegiado em 2022 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019, que trata da reforma tributária. O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Alcolumbre lembrou que senadores têm o direito de pedir vista, mas disse que encaminhará o texto com urgência para o plenário da Casa. A expectativa é que a matéria esteja pronta para a deliberação dos 81 senadores ainda em fevereiro.
“Eu assumo o compromisso público com a CCJ de que, no retorno dos trabalhos, faremos a leitura e a votação da matéria, e temos o compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] de que levará a proposta para plenário a partir da votação na CCJ”, confirmou.
Entre outros pontos, o parecer de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Pela proposta, o país terá um IVA para a União, com a unificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); e um IVA para estados e municípios, unificando o ICMS/ISS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/sobre Serviços), com o nome de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
(Fonte: Agência Brasil)
