Danilo Galvão e Graziella Almeida

Advogado, de 55 anos, Roberto Avelar também possui pós-graduação em Direito Processual do Trabalho. Na Prefeitura de Campo Grande atua como adjunto na Presidência da Fundação Municipal do Trabalho, onde também é o coordenador do Programa de Inclusão Profissional (Proinc), definido por lei há seis anos. Sob o seu comando, o projeto passa por revisões, no intuito de se otimizar resultados e fazer com que mais pessoas tenham acesso a condições melhores de recolocação e competitividade no mercado de trabalho.

Para as mudanças que o órgão estuda, o poder público consultou o Ministério Público do Trabalho, a respeito das alterações no texto da Lei nº 5.186/2013. Caso sejam aprovadas na Câmara Municipal, a transformação do projeto deve representar uma vanguarda para todo o Brasil.

O Estado – O Brasil vive hoje um momento crítico de desemprego, ainda reflexo da crise que se deflagrou na economia em 2013, e vem se mantendo nos últimos seis anos. Como fazer para que mais oportunidades sejam geradas na Funsat, mesmo nesta conjuntura difícil?

Beto Avelar – A primeira coisa é que estamos buscando com muita criatividade essa inserção das pessoas que nos procuram pela Funsat. Então, como a própria pergunta lembra, existem vários segmentos e a cada um temos de olhar de uma maneira diferente, para que o problema seja encarado com realidade e uma perspectiva mais eficaz. Por exemplo, citando o grupo dos PcD (pessoas com deficiência), podemos falar dos esforços do nosso trabalho para que as empresas sejam conscientizadas a cumprirem a lei. Sim! Fazer com que a lei seja cumprida! Se não lidarmos com a mudança de paradigma a tendência é sempre se repetir esse cenário de marginalização, que restringe oportunidades. No primeiro momento nós conscientizamos e, após isso, fazemos uma feira da empregabilidade. Nesse evento fazemos a ponte entre quem precisa de uma chance e o mercado. O problema da empregabilidade não pode ser enfrentado com uma fórmula única. Há realidades distintas entre as pessoas. O que precisa resolver é a ponte real entre a empresa e quem procura uma chance de trabalho.

O Estado – Mas a fiscalização de órgãos como a Superintendência Regional do Trabalho e o Ministério Público não poderia também ser efetiva nesse enfrentamento?

Beto Avelar – Certamente é, mas, além desse viés, temos também de estimular a atmosfera de parcerias. Por isso essas instituições também acompanham e fazem parte das nossas feiras da empregabilidade. Agora, claro que, depois de avisadas, caso haja reiteradamente o interesse em ignorar a lei, dentro do propósito das fiscalizações fica-se sujeito então às sanções. Só que é possível evitar que se chegue a esse ponto, por meio do diálogo. Acreditamos no diálogo e na confiança nas pessoas que buscam uma oportunidade.

O Estado -A realidade dos portadores de alguma deficiência, como o senhor disse, envolve uma gama extensa de situações, contexto que desafia ainda mais a restrição de senso social do empregador. Só uma feira, ou uma palestra, talvez seja pouco para abrir a cabeça do setor produtivo. Há ações contínuas?

Beto Avelar – Deve haver, porque não é da noite para o dia, ou apenas em um evento, que se transforma a sociedade. Mantemos um contato frequente com as empresas para que não apenas um tipo de oportunidade seja alavancado. Cada pessoa tem uma história e um potencial, e é assim que vemos os que procuram a Funsat para acesso aos nossos programas. O empresário quer alguém que preencha a sua lacuna e também precisamos entender a sua necessidade. Porque, se não for assim, ele passa também a cumprir a lei só por protocolo. É muito comum, na falta de consciência, o empregador, de uma forma geral, buscar no recrutamento a pessoa com deficiência, com um problema, que, na visão dele, seja entendido como algo menos limitante, e que não atrapalhe o desenvolvimento do trabalho na empresa. Então, temos de tentar mudar e modificar esse tipo de pensamento para que haja oportunidades para todos.

O Estado – Para isso, é importante que a equipe da prefeitura também saiba para onde o cidadão está sendo encaminhado, e, no caso dos PCDs, saber de antemão a condição de acessibilidade da empresa que oferta a vaga.

Beto Avelar – A questão da acessibilidade é essencial. Se você não der condições para que essa pessoa possa desenvolver o trabalho dela de maneira correta, fica algo vago. A pessoa pode não se sentir útil para o local, além de também ter a sensação de exclusão e se achar menos competente que os demais. Então não é essa a ideia, queremos fazer a inclusão, mas se possível um acompanhamento para que efetivamente se atinja essa finalidade. O mesmo vale para todos, pois é nosso objetivo que a recolocação aconteça, e que a pessoa cresça na empresa para onde for. E que cresça no mercado também. Um fator que conta muito nisso são as nossas ações contínuas de capacitação na Funsat.

O Estado – Apostar em quem não está em um bom momento, fornecer novas condições, muitas vezes até “reprogramar” a esperança de alguém, são escolhas arrojadas ao poder público. Qual o tamanho da contribuição do prefeito nessa vertente?

Beto Avelar – É total! O prefeito Marquinhos Trad tem muito esse lado social, ele cobra muito isso, que o nosso atendimento seja humanizado. Sempre lembra a importância do respeito à vulnerabilidade de quem nos procura e de se fazer o que seja possível realizar de melhor por alguém. Ele quer o campo-grandense sonhando, dono do seu caminho e capaz de promover junto o progresso da nossa cidade. Como todos sabem, a Funsat é uma agência de empregos, que já existia com muitos serviços prestados. Atualmente estamos operando de forma diferente, temos uma equipe que faz esse trabalho de visitar empresas, indústrias, etc. Após todo esse processo, encaminhamos o candidato para a vaga, para entrevista e afins. Caso aquela vaga não tenha dado certo, ligamos e mantemos o contato para conseguir uma nova colocação. Hoje está bem complicada essa questão de vagas de empregos. O foco é maior no relacionamento, e queremos sempre saber como está o andamento de quem recomendamos.

O Estado – Se a capacitação é também mais incrementada, e mais gente passa por esse processo, a recomendação ganha outro patamar.

Beto Avelar – O mercado é uma entidade competitiva, que tende a ser mais dura na crise, ainda mais para a pessoa que busca recolocação. Dentro da Funsat existe uma escola profissionalizante e, nesse segmento, buscamos parcerias com o governo federal, por meio das iniciativas pública e privada, entre outras. Estamos sempre tentando disponibilizar cursos de capacitação para que a pessoa atue na sua vocação e descubra um caminho.

O Estado – Para quem faz a capacitação, significa a chance de mudar a lógica. Fazer com que as empresas briguem pela pessoa? E não a frustração de bater de porta em porta sem resultado?

Beto Avelar – Acreditamos que isso seja possível. Porque há necessidade dos dois lados, e só com seriedade nos projetos ocorre essa inversão. Não é aberta aleatoriamente a oferta dos cursos de aprimoramento de potencial. Cada grade surge depois de pesquisas da nossa equipe no mercado, quantitativas e qualitativas, o que influencia ainda na montagem do conteúdo dos cursos também.

O Estado – O senhor se debruçou com outras pessoas em um estudo para inovações na Lei do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), um projeto semelhante do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). No que tangem essas propostas de mudança?

Beto Avelar – O Proinc, hoje em dia, é voltado para aquelas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade no mercado de trabalho; por exemplo: gente que tem uma idade mais avançada e não consegue uma colocação, entre outros. Atualmente essas pessoas realizam os serviços gerais da prefeitura e, desde o ano passado, recebi a incumbência para fazer uma modificação nesse projeto de lei. A intervenção é principalmente nessa parte social da legislação, visando garantir direitos individuais dos trabalhadores, pedindo direitos como décimo terceiro, férias e uma poupança similar ao fundo de garantia (FGTS). Vale lembrar que o serviço desenvolvido no poder público municipal pelo beneficiário do Proinc é um trabalho essencial. Muitas vezes, esse beneficiário do programa trabalha mais que um concursado ou comissionado, por isso merece uma valorização maior. Tendo essa visão, o Marquinhos nos chamou e pediu para que fosse feita essa modificação de forma equilibrada.

O Estado – E como funciona o programa hoje?

Beto Avelar – No atual Proinc, o beneficiário, atualmente, pode passar cerca de 24 meses, ou seja, dois anos conosco, e tem direito a um salário-mínimo e a uma cesta básica. É importante ressaltar que é feito um levantamento geral desde Cetremi até egressos do sistema prisional, no qual também existe uma cotização de 2%. Hoje temos aproximadamente cerca de 2.400 participantes do programa. Essa lei tem uma limitação: foi acertada junto com o Ministério Público do Trabalho, que acompanha todo esse trâmite.

Desemprego sobe, assim como o número de desalentados

Mais de 1,2 milhão de pessoas entraram para a população desocupada, e com isso, o total de pessoas à procura de emprego no Brasil chegou a 13,4 milhões. A taxa de desocupação subiu para 12,7%, conforme dados atuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os resultados, que desafiam o enfrentamento urgente do problema, são ainda mais peculiares, no caso de realidades regionais, e situação de determinados grupos. As maiores quedas no número de ocupados foram nos setores da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com menos 332 mil pessoas, seguidos por construção, com perda de 228 mil pessoas. Os outros setores ficaram estáveis.

São mais de 1,5 milhão de pessoas que passaram a ser subutilizadas, uma alta de 5,6% ante o fim de 2018. Também nessa comparação, outra alta: quando havia 27,5 milhões de pessoas subutilizadas, esta estimativa subiu 3%, um adicional de 819 mil pessoas nessa situação. (Com informações da Agência IBGE Notícias)