Procurador de Estado e presidente do Instituto Conservador diz que proposta tem truque

Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135 que propõe alteração e revisão no sistema de votação em urna eletrônica no Brasil. O assunto não é novo, mas tem conquistado muitos simpatizantes, principalmente em manifestações de apoio ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Embora seja uma discussão antiga e bem defendida por Leonal Brizola, ícone do PDT, o tema ainda é confuso entre os eleitores. Muitos acreditam que a PEC 135 vai trazer de volta a votação em cédulas de papel e a urna eletrônica será totalmente descartada, mas não é isto que o texto propõe. Outros defendem que cada eleitor leve para casa um comprovante com seu nome e a relação com todos os candidatos que receberam seu voto, mas esta ideia tem resistência de parlamentares porque seria uma maneira de comprovar a venda do voto.

O procurador de Estado e presidente do Instituto Conservador de Mato Grosso do Sul, Felipe Gimenez, destaca que nenhuma das discussões acima é o teor da PEC 135. Ele ressalta que a proposta traz que o voto será auditável, ou seja, cédulas impressas para auditoria. Gimenez diz que “este é o truque” se referindo ao termo auditar que, ao pé da letra, tem que ser feito por um profissional de auditoria à depender do ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) convocou seus seguidores para votarem numa consulta pública sobre proposta de obrigatoriedade do voto impresso em 100% das urnas. Indagado sobre sua visão em relação à urna eletrônica, o filho do presidente Bolsonaro disse que ‘as urnas eletrônicas usadas nas eleições no Brasil não são auditáveis e, por isso, não permitem que seja comprovada fraude eleitoral”.

O presidente do Instituto Conservador também questiona o modelo de urna utilizado no Brasil por não ter existência física de comprovação do voto. Ele exemplifica países como o Paraguai e Argentina que utilizam um sistema de urna eletrônica que imprime o voto no cartão com um chip que o torna fisicamente concretizado e compreensível. “É possível fazer leitura do cartão numa máquina auxiliar. Ao final faz contagem ao mesmo tempo e na presença do povo. As cédulas passam de mão em mão ao exame público”, diz.

Na visão de Gimenez, os seres humanos não confiam em coisas, confiam em pessoas e indaga o porquê de ter que enxergar a máquina como instrumento, diz se referindo à urna eletrônica utilizada no Brasil. “Não só não confio como ela violenta a cidadania. É uma ferramenta facista. Como posso confiar num procedimento que tirou a cidadania?”

A Constituição Federal dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. Sobre o sigilo da escolha, Felipe Gimenez rebate que o voto não é secreto, apenas o ato de votar. “A cláusula pétrea denomina a conduta da ação. O domínio do que está sendo feito. É o exercício do voto que é secreto e o seu voto não é secreto porque se fosse assim não teria a apuração”, pensa. 

(Confira a matéria completa na página A3 da versão digital do jornal O Estado)