Titular da Semadur afirmou que houve equívoco na interpretação do texto
A prefeitura de Campo Grande atualizou ontem (7) o decreto n° 14.551 de 4 de dezembro de 2020. O novo texto retirou o trecho que se referia a proibição de eventos, festas e reuniões de qualquer natureza. As novas diretrizes foram publicadas em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Durante a manhã de segunda-feira, por volta de 50 profissionais do setor de eventos, além de funcionários de bares e restaurantes protestaram, em frente à prefeitura da Capital. O prefeito Marquinhos Trad atendeu o grupo e convocou cinco representantes para conversarem no gabinete.
Os protestos foram referentes ao inciso II do artigo 2º do decreto original, publicado na sexta-feira (4), que determinava a “proibição de festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos, bem como do compartilhamento de objetos, inclusive narguilés e tererés”. A conversa contou ainda com representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O titular da Semadur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), Luís Eduardo Costa, afirmou que houve um equívoco na interpretação do documento original, pois os parâmetros e regras para o setor já haviam sido estabelecidos.
“Nunca houve qualquer proibição de se realizar os eventos. O decreto apenas estabeleceu parâmetros e regras que o setor deve seguir. O objetivo deste e dos decretos anteriores é levar segurança para aqueles que irão participar destes eventos, evitando assim o contágio e propagação da COVID-19”, afirmou Costa.
Conforme a resolução publicada no Diogrande, os eventos sociais podem ser realizados desde que seja respeitado o limite que autoriza a ocupação de 40% da capacidade do local. Os responsáveis pelos eventos devem ainda apresentar os planos com as medidas de biossegurança, além de respeitar o horário do toque de recolher compreendido entre às 22 horas da noite e 5 horas da manhã.
Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em MS, Juliano Wertheimer, as medidas restritivas afetam diretamente a sustentabilidade dos negócios. Conforme Wertheimer, o setor de bares e restaurantes na Capital emprega mais de 10 mil trabalhadores.
“Os empresários ficam muito prejudicados pelo toque de recolher às 22h, e pior ainda, com os ônibus circulando até as 23h, porque quando se fecha o comércio, demora pelo menos mais uma hora e meia de serviços internos para limpar o bar e ir embora. Além de não ter quase nenhuma renda, o empresário fica penalizado e precisa fornecer condução aos funcionários por meio de aplicativos”, disse.
Os estabelecimentos e atividades econômicas cujo funcionamento não esteja vedado devem observar as regras de biossegurança estabelecidas em decretos e resoluções específicas.
(Texto: Mariana Moura)
https://oestadoonline.com.br/2020/12/07/suspeito-de-estuprar-menor-e-preso-na-capital/
