Toque de recolher é prorrogado e segue até fevereiro na Capital

O toque de recolher na Capital segue até o dia 6 de fevereiro. A prorrogação da medida consta no decreto n. 14.601, publicado na edição desta quarta-feira (20), do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

Durante o período de vigência do decreto é proibida a circulação de pessoas nas ruas entre 23h às 05h. A exceção é somente no caso de acesso aos serviços essenciais e situações de emergência.  Os shoppings seguem com horário de funcionamento das 10h até às 22h. Atividades de varejo em geral a partir das 8h às 21h.

Conforme o texto, a medida não se aplica às farmácias, postos de combustíveis, delivery, coleta, serviços de saúde e de enfrentamento a covid-19. A Prefeitura de Campo Grande também prorrogou proibições como o compartilhamento de narguilé,  tereré e outros objetos.

Os estabelecimentos e outros pontos de atendimento ao público devem continuar com lotação máxima de 40% de sua capacidade. Já o transporte público da cidade fica limitado a 70%. 

Consta no decreto que o descumprimento das medidas “acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral”.

As normas estabelecidas na publicação passam a valer na sexta-feira (22).

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