30 novembro 2020, 22:08
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Confaz prorroga convênios que reduzem cobrança de ICMS

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou ontem (29), em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991 até 31 de março de 2021. A medida atende a um pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que defendeu a medida para manter a competitividade do agro.

Uma das preocupações da CNA com a não renovação dos convênios seria uma alta ainda mais acentuada dos custos de produção, que já subiram bastante nesta safra. Segundo a entidade, sem o convênio 100, por exemplo, para a cultura do milho na Bahia, essa elevação poderia chegar a 11,4%, ao passo que, para a produção de soja em Mato Grosso, a alta seria de 11,2%. O convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o Convênio 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas. Ambos tinham vigência até o fim do ano.

Apenas Sergipe e Ceará votaram contra a renovação, mas foram convencidos pelas demais unidades da Federação a respeito da importância das renovações. Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, sem a renovação a preocupação ficaria por conta dos produtores, que teriam de arcar com custos ainda maiores, já que a tributação incide diretamente sobre o preço pago pelos insumos.

“Esse convênio é muito importante para o setor agropecuário, pois reduz o tributo incidente sobre os insumos. Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção em todo o Brasil, para todas as culturas”, destacou.

Em setembro, a CNA e mais 44 entidades do agro encaminharam aos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz, manifesto para pedir a renovação dos dois convênios, alertando sobre os prejuízos com o fim da medida.

(Texto: Michelly Perez)

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