Embora a data-base para reajuste da tarifa do transporte coletivo esteja firmado em contrato para o dia 25 de outubro, a mudança poderá ocorrer apenas em dezembro. Conforme o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, a prefeitura de Campo Grande vem mudando sistematicamente as datas de adequação da passagem.
“A prefeitura foi postergando o reajuste. Temos ainda, uma outra situação que se observa, que é a anualidade entre uma tarifa e outra”, destacou Rezende. Conforme o diretor-presidente, como a passagem atual de R$ 4,10 foi estabelecida em dezembro de 2019, é provável que a nova adequação dos preços deste ano siga a mesma data.
Questionada sobre isso, a prefeitura informou que o reajuste “seguirá integralmente o que dispões as normais legais, portanto, será respeitada a periodicidade mínima de um ano para a aplicação do reajuste”. A informação se refere à Lei nº10.192, que não permite estipulação de reajuste menor que um ano.
Com o impacto na redução de 50% dos passageiros durante a pandemia de COVID-19, o Consórcio enfrenta outro embate com a prefeitura da Capital, a incorporação do ISSNQ (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no preço final da passagem. De acordo com a empresa, o tributo retira por mês 1,5% do valor arrecadado. Só em setembro, o montante foi de R$ 105 mil, dos R$ 7 milhões faturados.
Processo
Conforme diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, o mandado de segurança movido pelo Consórcio Guaicurus contra a prefeitura de Campo Grande e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) é em razão dos repasses de um tributo que não é recolhido pela empresa. “A prefeitura nos impôs uma despesa que não é nossa”, disse.
O Poder Judiciário determinou que a tarifa de ônibus de Campo Grande seja recalculada com incidência do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A decisão foi proferida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que manteve decisão de 1ª instância acatada pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, em março deste ano.
De acordo com o diretor-presidente, o resumo do processo é que, a despesa que o sistema tem para prestar o serviço de transporte é rateado por quem paga a passagem. “Quanto menos pagantes houver, mais cara a tarifa vai ficar para os passageiros que pagam”, reiterou Rezende. Com o impacto do ISSQN, a tarifa do transporte coletivo da Capital deve aumentar em R$ 0,06, chegando a R$ 4,16.
Questionado sobre a deliberação do TJ-MS, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos afirmou que a prefeitura da Capital vai recorrer da decisão. Até algo ser novamente definido, Campos afirmou que não vai comentar sobre o processo.
Histórico de reajustes
Neste ano, com interferência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o preço reajustado no ano passado reduziu de R$ 4,10 para R$ 3,95. Apesar disso, após 12 dias, a passagem voltou para o valor acordado em dezembro.
A decisão ainda não tinha sido feita no momento do cálculo da passagem de 2020. Este fato, segundo o Consórcio Guaicurus, foi responsável por gastos excessivos para a empresa. Confira outras notícias.
(Texto: Mariana Moreira)
