O Projeto de Lei Complementar 5/2020, de autoria do Poder Executivo, para alteração do Estatuto dos Profissionais de Educação Básica, foi entregue ontem (1º) ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Paulo Corrêa (PSDB). O presidente da Comissão Permanente de Educação, deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Fetems (Federação de Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, acompanharam a entrega.
O objetivo do projeto é alterar a redação e acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, pode-se ter a transformação de salário em subsídios, e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas para os profissionais. Os trabalhadores terão ganho real no salário. O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, que entregou o projeto, reafirmou o compromisso do Poder Executivo com a educação.
“Desde o início estamos trabalhando na modernização da relação trabalhista entre o governo e o servidor público. A categoria dos profissionais de Educação é uma categoria grande para o Estado, extremamente importante que sempre valorizamos em nosso governo, é o profissional mais bem remunerado do Brasil, em relação a educação, mas era necessário trazer algumas mudanças, sem perder de vista a valorização efetiva e o ganho real do salário”, explicou.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, cita que o projeto de lei complementar é muito importante para toda a categoria, principalmente pela manutenção de 20 horas, e concorda com a posição de Kemp. “Fruto de cinco meses de negociações com o governo do Estado, com a evolução em dois pontos fundamentais para nós e para a categoria, e principalmente para a educação do Estado. A manutenção das 20 horas é fundamental, a melhor lei de recomposição salarial é a nossa, e também queríamos manter o compromisso do governo de realizar o concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos a partir de 2022.
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(Texto: Andrea Cruz)
