O Projeto de Lei 174/2020 de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), apresentado na sessão desta terça-feira (15) na  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), prevê a criação de política pública com o tema “Menstruação Sem Tabu”. A matéria estabelece diretrizes que estipulam desde a conscientização sobre o tema à garantia de acesso aos absorventes higiênicos femininos.

Conforme o texto, é previsto que ocorra a criação de programas, palestras, cursos, cartilhas e folhetos que abordam a menstruação como um processo natural do corpo feminino. Uma das diretrizes da proposta é o “desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação”. 

Com o intuito de direcionar ações do governo estadual, é estipulado a realização de pesquisas em lares nos quais as mulheres não possuem acesso a absorventes higiênicos. O Projeto também prevê que o material seja colocado como “produto higiênico básico”, classificado como “bem essencial”. Caso aprovada, a matéria estipula a distribuição gratuita do produto em locais como unidades de internação pela prática de atos infracionais,  unidades prisionais femininas do Estado,  unidades e abrigos de gestão Estadual de proteção social

“Menstruação não deve ser um assunto a ser evitado. Toda mulher saudável, que não está grávida e nem amamentando, menstrua. Vergonha, nojo, mitos e superstições ainda são comuns quando o assunto é o ciclo menstrual”, alertou o deputado em sua justificativa.

(Com informações da Alems)