O Projeto de Lei 3644/20, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pretende incluir a bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais.
Conforme informações da Agência Câmara Notícias, o texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.421/92, que hoje considera como símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional.
Padilha justifica que a proposta é parte do “esforço nacional de valorização do Sistema Único de Saúde como um patrimônio do povo brasileiro”.
Medidas
Dentre as medidas que a PL determina, está que a bandeira do SUS possuirá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco.
Além dessa, é previsto também que o símbolo seja exposto em todas as unidades de saúde custeadas integralmente ou parcialmente com recursos do SUS, independente das modalidades de gestão e gerência a que estejam submetidas, sejam elas de prestação de serviços assistenciais ou setores administrativos, independente da esfera de gestão.
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(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Câmara Notícias)
