17 fevereiro 2020, 21:49
Reprodução/Internet

PMCG oferece curso de capacitação sobre alvará imediato

A Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) oferece capacitação hoje, às 18h, na sede do CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) para aqueles profissionais que já se inscreveram.

O objetivo é informar e esclarecer dúvidas dos profissionais quanto à documentação, protocolos e procedimentos para a aprovação do Alvará de Construção conforme a Lei Complementar n. 361/2019, que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória.

A Lei Complementar do procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, foi sancionada considerando a necessidade de promover a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia.

Com mais de 100 inscritos e devido à grande procura pelo curso, novas capacitações serão disponibilizadas para profissionais das áreas de engenharia e arquitetura. Para participar das próximas edições, basta acessar o link e se inscrever. (João Fernandes com assessoria)

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