17 outubro 2019, 22:25
Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria a polícia penal federal, estaduais e distrital. A proposta transforma as carreiras de agentes penitenciários, dando a eles status de polícia.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão. (Agência Brasil)

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