O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09).

Segundo explicação do governo para o veto, a proposta criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita. O veto do presidente, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, diz trecho da portaria. (João Fernandes com Exame)