20 setembro 2019, 16:14
Nilson Figueiredo

Combate à violência fronteiriça depende do governo federal

Sem a presença efetiva do governo federal com recursos, equipamentos e policiais não será possível combater o crime na região de fronteira com eficiência. Este é o ponto principal discutido no II Fórum de Segurança na Fronteira de Mato Grosso do Sul, que aconteceu ontem (22), no auditório da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), realizado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) e pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande). Apesar de reconhecer os esforços das policiais estaduais e federais nas ações, empresários e representantes do segmento da justiça e segurança pública insistem em evidenciar a necessidade de mais investimentos nas fronteiras do Estado por parte União.

Mato Grosso do Sul possui 1.517 quilômetros de fronteira, dos quais 1.131 são com o Paraguai e 386 quilômetros com a Bolívia. De fronteira seca, são 549 quilômetros, o que leva o Estado a ser usado como corredor para o tráfico de drogas, armas, contrabando e descaminho. Por essa extensão, o coordenador-geral de fronteiras do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Eduardo Maio Betini, representando o ministro Sérgio Moro, declarou que a fronteira de Mato Grosso do Sul é um grande desafio. “A fronteira de Mato Grosso do Sul por si é um grande desafio tanto para o Estado quanto para a União, uma linha seca que é extremamente complexa de se trabalhar. O governo federal está olhando com muito carinho para as fronteiras, nós estamos trabalhando em conjunto com uma orientação única no sentido de resolver realmente esse problema, trabalhar com estratégias que deem solução e todas as secretarias dentro do ministério estão imbuídas do mesmo objetivo”, salientou.

Sobre o corredor de produtos ilegais que entram no Estado, o presidente da ACICG, João Carlos Polidoro da Silva, reforçou a necessidade de se discutir medidas para resolver o problema. “O objetivo do fórum é alertar a sociedade e também discutir com as forças de segurança o problema que é o contrabando, o descaminho, tráfico de drogas e armas que passam pela nossa fronteira. Nós temos uma fronteira seca muito extensa e ela precisa de controle e precisa de atuação do Estado, principalmente, o Federal, precisa pôr o braço forte dele aqui para apoiar o nosso Estado para controlar a entrada desses ilícitos na fronteira e isso afeta diretamente o consumidor, afeta os empresários, o comércio, as indústrias e os serviços porque ele tem uma vantagem competitiva que é a diferença de carga tributária”, explicou o presidente da ACICG, que assegurou ainda que “a sociedade brasileira precisa estar consciente de que ao comprar um produto contrabandeado ela está alimentando uma rede criminosa extensa que está tomando conta do país”.

A Polícia Federal tem desempenhado um trabalho de inteligência realizando diversas operações contra grandes organizações criminosas de contrabando, principalmente, de cigarros. De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Estado, Cléo Mazzoti, o fórum se faz necessário justamente para discutir o que precisa ser feito após o trabalho de inteligência. “A estratégia da Polícia Federal é trabalhar de forma ostensiva e integrada com todas as forças policiais e órgãos de fiscalização e também realizar operações de inteligência buscando desarticular o núcleo financeiro das grandes organizações criminosas e retirar a estrutura logística das estradas, inclusive com a prisão de policiais que colaboram com o transporte de produtos ilícitos. Obviamente após esse trabalho é preciso uma questão de investimento em região de fronteira”, garantiu.

Outro grave problema na fronteira é a disputa pelo tráfico de drogas e o alto número de homicídios, principalmente na região de Ponta Porã, município a 329 quilômetros de Campo Grande e que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, que tem causado um alto número de execuções. Segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), de janeiro a julho deste ano já foram registrados 162 mortes na faixa de fronteira do Estado e, de acordo com o secretário da pasta, Antônio Carlos Videira, enquanto houver a disputa pelo tráfico, se manterá o alto índice de homicídios.

“O índice é preocupante e a disputa, principalmente, pelo tráfico de cocaína, que tem aumentado nos últimos anos naquela região, é um tema importante e precisa ser debatido. Enquanto houver essa disputa tende a se manter o alto índice de homicídios e, neste sentido, nós temos discutido muito com o governo paraguaio ações na área de inteligência para prender e reprimir esse tipo de crime, porque muitos são praticados por brasileiros homiziados no país vizinho, então a prisão desses foragidos e a extradição para o Brasil é uma forma de nós reprimirmos essa modalidade de crime”, assegurou.

Toda a discussão do fórum será transformada em um documento e encaminhada ao Ministério da Justiça, incluindo o pedido de que seja criado em Mato Grosso do Sul um Centro Integrado de Inteligência, que já tem um projeto piloto sendo desenvolvido em outro estado. “O Centro de Inteligência é um pleito nosso junto, aliando as forças policiais para que a gente possa integrar Mato Grosso do Sul no combate à criminalidade, à corrupção, e tudo isso passa pelo Estado. Esse Centro de Inteligência será criado em vários estados do país e nós queremos trazer para o Estado”, garantiu o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

Ministério da Justiça está desenvolvendo um programa para segurança da região

Eduardo Maia Betini, coordenador-geral de fronteiras do Ministério de Justiça e Segurança Pública, divulgou durante o II Fórum de Segurança na Fronteira, que o Ministério está desenvolvendo o programa “Vigia” de segurança nacional de fronteiras e que já está sendo desenvolvido um programa piloto no Paraná. “O programa traz algumas inovações, algumas melhorias em relação ao que foi feito no passado e, principalmente, arrumando alguns pontos que foram falhos. O programa ‘Vigia’ iniciou com um projeto-piloto no Estado do Paraná, trabalhando já no início de fronteira com Mato Grosso do Sul, na região da cidade de Mundo Novo, inclusive as pessoas da região já sabem que alguma coisa mudou”, assegurou. (Rafaela Alves colaborou Raiane Carneiro)

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