O projeto de lei que amplia as atividades financiáveis com o dinheiro do Fungetur (Fundo Geral de Turismo) foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (1º). O texto prevê ainda que o fundo seja usado para empréstimos para o setor e permite a compra de várias tipos de títulos recebíveis. Com isso, a matéria vai para o Senado.
Conforme o texto substitutivo aprovado, de autoria do Otávio Leite (PSDB-RJ), o novo fundo será veiculado ao Ministério do Turismo, que vai regulamentar o funcionamento do fundo e as condições operacionais para o financiamento de projetos empresariais e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, o que inclui os entres públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Segundo o portal da Câmara, podem ser financiados ações de promoção turística como propaganda e publicidade, equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente aqueles usados por guias. Podem ser financiadas ainda atividades de hospedagem, transporte, parques temáticos e outras já previstas na lei, incluindo infraestrutura turística.
De 10% a 30% dos recursos serão reservados para ações de infraestrutura turística, devendo o saldo não utilizado em determinado ano ser destinado a essas atividades e à elaboração de planos diretores de turismo.
Terão apoio ainda ações de desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, programas de turismo social e ações de busca ativa de potenciais tomadores de empréstimos, especialmente micro e pequenos empresários.
Arte: Agência Câmara
