O Projeto de Resolução TC/1383/2024, que regulamenta a implementação do regime de teletrabalho no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Pleno Presencial, realizada na manhã desta quarta-feira (28). O projeto contempla os servidores que fazem parte das Divisões de Fiscalização do TCE-MS, e está de acordo com o Programa de Produtividade disposto na Instrução Normativa n. 33.
O relator do processo, conselheiro Marcio Monteiro, pontuou que o trabalho remoto é uma nova realidade no mercado atual, e a constante evolução tecnológica, permite que o funcionário tenha uma boa produtividade aliada ao bem-estar.
Na relatoria, Marcio Monteiro ressaltou que, assim como no trabalho presencial, no teletrabalho o servidor continua com a responsabilidade, com o comprometimento e o engajamento no cumprimento das metas e objetivos estratégicos do TCE, em razão do Programa de Produtividade implementado na Corte de Contas, por meio da Resolução TCE-MS nº 205, de 13 de dezembro de 2023.
“Como consequência lógica, a instituição do teletrabalho dá efetividade aos princípios de valorização do servidor, dispostos na Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas, e atende ao aprimoramento tecnológico dos procedimentos de controle externo, conferindo maior agilidade à atuação do Tribunal de Contas, assegurando o cumprimento do princípio constitucional da razoável duração do processo”, concluiu o relator do processo.
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