A assessoria jurídica da AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados reforçou que apesar da capital do estado estar em festa pelos seus 124 anos, o horário de funcionamento dos estabelecimentos segue igual aos demais sábados. E alertou, que a folga compensatória deverá ser concedida ao trabalhador. No próximo sábado (26), aniversário de Campo Grande, os supermercados terão funcionamento normal, sem alterações nos seus horários.

A AMAS lembra ainda que o Decreto 10.854/2021 e a Portaria/MTP 671, que alteraram a Lei 605/49, e a Convenção Coletiva da Capital (cláusula 31 “b”) 2022/2024 reconhecem o setor supermercadista no rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e feriados civis e religiosos, garantindo a concessão da respectiva folga compensatória aos trabalhadores.

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