Na manhã desta segunda-feira, dia 8 de maio, ocorreu a abertura oficial da “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande. A mobilização em Mato Grosso do Sul é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e conta com o apoio de diversos parceiros. Concentrado na capital de MS, o esforço se estende até sexta-feira, 12 de maio, e ocorre de forma simultânea em todo o país, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial, estão a frente da mobilização desta semana.
Durante a abertura da mobilização, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Jacqueline Machado, explicou aos presentes que a Semana Nacional do Registro Civil foi pensada pelo Conselho Nacional de Justiça para “trazer esta documentação tão necessária a todas as pessoas que tem no seu dia a dia dificuldades para obter esta documentação, seja pelo custo, por falta de acesso ao serviço ou até mesmo por falta de informação”.
“Nós precisamos prezar para que as pessoas tenham esses documentos, pois quem não os tem se torna invisível à proteção do Estado. Estamos mobilizados não só para que as pessoas tenham a certidão de nascimento e um documento de identidade, mas um documento adequado à sua posição como ser humano no mundo. Por isso ampliamos a mobilização, particularmente em MS, para o atendimento das pessoas trans, para que tenham um documento que as identifique e também o reconhecimento de paternidade”.
De acordo com a coordenadora municipal de políticas públicas LGBT, Cris Stefanny, um total de 22 pessoas trans serão beneficiadas ao longo dessa semana com a retificação de nome e gênero em certidão de nascimento e com emissão de RG.
Entre o público presente nesta manhã no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil, a dona de casa Vera Lúcia Rodrigues dos Santos trouxe seu esposo, José Félix Martins Rodrigues dos Santos, que é cego, para tirar uma segunda via de seu RG. “A identidade dele está rasgada e muito apagada”. Seu esposo está com benefício social suspenso por dois anos e agora, com a nova via, ela pretende agilizar essa pendência para reativar a aposentadoria do marido.
Também na busca de uma nova identidade para sua esposa, o montador de móveis Carlos Alberto Barbosa do Amaral conta que está fazendo o levantamento de toda a documentação de sua companheira, que possui doença incapacitante, para conseguir aposentá-la.
Dividido em grupos de atendimento ao longo da semana, o público previamente selecionado se dirige ao cartório do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil para a obtenção de documentos como emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; retificação de nome e gênero da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Parceiro da ação, o delegatário Lucas Zamperlini, escrivão titular do 9º Serviço Notarial e de Registro Civil, explica que os esforços de todos os envolvidos são para agilizar ao máximo a retirada dos documentos. Por exemplo, as certidões de nascimento, cujo prazo legal é de cinco dias, devem ser entregues antes disso. Já o Instituto de Identificação, explica o escrivão, pediu um prazo máximo de 20 dias para a emissão dos RGs, cuja retirada se dará em dia e local únicos, também para facilitar a logística de transporte do público até o local.
Durante os atendimentos, os presentes também estão recebendo material informativo sobre as ações da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Coordenadoria da Mulher do TJMS. Para a realização desta ação são parceiros do TJMS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual; a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS; o Instituto de Identificação/Sejusp; a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS); e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além da juíza Jacqueline Machado e do delegatário Lucas Zamperlini, a manhã de abertura na capital de MS da “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” contou com a presença do promotor de justiça Paulo César Zeni; do diretor do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Márcio Paroba; do presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Marcus Roza, entre outras autoridades.
Saiba mais – A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” é uma ação nacional coordenada em todo o país pela Corregedoria Nacional de Justiça. A mobilização é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
Participam da Semana do Registro Civil em Campo Grande pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município está fornecendo transporte para as pessoas, na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
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